Foi instalado na Câmara Legislativa o colegiado que irá fiscalizar os grandes temas do Governo do DF – educação, saúde, transporte e segurança: a Comissão de Fiscalização e Transparência. Os distritais se reuniram ontem para dar o pontapé inicial nos trabalhos e a primeira decisão foi chamar a secretária de Transparência do DF, Vânia Vieira, para ir até a Casa prestar contas do andamento dos trabalhos da pasta.
Criada no ano passado sob forma temporária, a comissão agora faz parte da estrutura da Casa. A principal função da comissão será fiscalizar o Executivo e como são usados os recursos públicos. Uma equipe técnica está montando o roteiro de trabalho, para nortear a comissão.
Segundo o presidente, deputado Joe Valle (PSB), dois projetos de lei vetados recentemente pelo governo, que tratam sobre transparência, foram previamente acordados para serem derrubados. “Teremos dois formatos de trabalho: com este roteiro anual, em cima dos grandes temas do DF e como os recursos estão sendo aplicados, e também por demanda, denúncias”, explicou. Os vetos travam o PL 1.272/2012 – que dispõe sobre a transparência ativa dos órgãos públicos – e o 586/2011 – que disciplina as audiências públicas prévias antes de alterações ambientais ou urbanísticas.
“É importante ter a obrigatoriedade para que os gestores tenham um relatório acessível à Câmara Legislativa, onde possamos acompanhar os indicadores de eficiência. Não vamos monitorar, porque esta não é a intenção da comissão, mas fiscalizar”, ponderou.
Opinião pública
Para Arlete Sampaio (PT), que também faz parte da comissão, o trabalho ajudará a resolver um dos clamores da população: transparência. “A criação só foi possível por que estamos em um momento de conscientização em relação ao controle dos gastos públicos”, disse.
Eliana Pedrosa (PSD), Chico Leite (PT) e Wellington Luiz (PPL) também fazem parte do colegiado.
Transporte na pauta
Parte dos responsáveis pelo transporte público do DF também irão até a Câmara para prestar esclarecimentos aos deputados distritais. A Comissão Especial do Transporte Público Coletivo do DF aprovou ontem o convite ao secretário de Transporte do DF, Walter Vazquez , ao diretor-geral do Departamento de Estrada e Rodagem (DER), Fauzi Nacfur, e ao consórcio responsável pelo Expresso DF – Eixo Sul (do Gama ao Plano Piloto).
Na primeira reunião da comissão, os deputados aprovaram também duas reuniões externas, uma no Paranoá e outra em Planaltina. “Existem muitas reclamações destas cidades quanto ao transporte. Vamos ao Paranoá onde tinha grande atuação do Grupo Amaral, e lá podemos checar também a situação no Varjão, São Sebastião e Itapoã”, explicou o presidente da comissão, Robério Negreiros (PMDB).
As visitas servirão para avaliar a intervenção feita pelo governo na empresa de transporte público. No entanto, segundo Robério, o maior objetivo é acompanhar o edital de licitação dos novos ônibus. “A partir de junho começam a chegar novos ônibus”, disse.
Contratações
O secretário adjunto de Administração, Jaci Peninha, também irá à Câmara para tratar da contratação de aprovados em concursos para órgãos relacionados à mobilidade urbana: DFTrans, Detran e DER.
