O relatório final da CPI da Corrupção foi publicado nesta sexta-feira (6) no Diário da Câmara (DCL) e indicia 22 pessoas – entre eles os Ex-governadores José Roberto Arruda e Joaquim Roriz – por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros.
Agora, o documento será encaminhado aos órgãos competentes como Ministério Público, Procuradoria Geral do Distrito Federal, Tribunal de Contas do Distrito Federal e Procuradoria Geral da República.
O documento elaborado pelo ex-deputado distrital Paulo Tadeu (PT), que foi aprovado em 25 de agosto do ano passado por unanimidade, não havia sido publicado, pois após a aprovação, os integrantes da comissão Aguinaldo de Jesus (PRB), Raimundo Ribeiro (PSDB) e Batista das Cooperativas (PRP) questionaram aspectos formais da tramitação do relatório.
Na época um parecer da Procuradoria afirmava que uma CPI termina com a aprovação do seu relatório final e a prorrogação dos trabalhos implicaria violação das atribuições do Plenário da Casa, pois equivaleria à instauração de uma nova CPI.
Ainda assim, os três então distritais se reuniram em dezembro passado e anularam a votação de agosto e aprovaram, no lugar do relatório original, o da Polícia Federal – que pedia o indiciamento de menos nomes.
Então, mês passado, um novo parecer da Procuradoria da Casa foi emitido e nele foi concluído que o primeiro relatório aprovado é valido, sendo então publicado nesta sexta-feira (6).
O relatório recomenda, além do indiciamento das 22 pessoas, a suspensão do pagamento das empresas envolvidas, a criação de uma comissão permanente de fiscalização, a rejeição da prestação de contas do governo de 2003 a 2009, entre outras sugestões.
