Lucas Valença
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A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do DF aprovou, em caráter de urgência, o parecer favorável do deputado Agaciel Maia (PR) que remaneja emendas impositivas de distritais não reeleitos para os que tomaram posse nesta legislatura. Agora, a proposta passará pelo crivo do governador Ibaneis Rocha que deve sancionar a medida.
O acordo feito com o Executivo pretende fornecer R$ 11 milhões aos novos distritais neste ano. O projeto foi votado em primeiro e segundo turno ainda nesta quarta-feira (27) no plenário. O Projeto de Lei 173/19 que abre um crédito no orçamento do Buriti de R$ 43 milhões também teve o parecer aprovado.
Segundo Agaciel Maia, a proposição apresentada pelo Executivo observa a Constituição Federal e os demais requisitos legais. “Não estamos aumentando despesas, o que estamos fazendo é remanejar recursos de emendas dos deputados que não se reelegeram para os que se elegeram de primeiro mandato”, explicou o político.
O distrital ressaltou, no entanto, que os valores de R$ 11 milhões serão de autoria dos novos deputados, já que os parlamentares que se reelegeram tem direito a R$ 19 milhões em emendas impositivas. “Geralmente os novos não tem direito porque os valores são definidos no ano anterior. Esse acordo da direito aos novatos ajudarem as comunidades”, afirmou.
Para o deputado Eduardo Pedrosa (PTC), a medida é importante para privilegiar os parlamentares. “A gente tem ido às cidades e visto os problemas de perto, então é importante que possamos fazer algo para ajudar quem precisa”, declarou.
Há um entendimento na CLDF para que o parecer seja votado em primeiro e segundo turno ainda hoje para sansão do governador Ibaneis Rocha. O acordo foi feito na reunião de líderes dessa segunda-feira (25), lembrou o deputado Jorge Vianna (Podemos).dida.
