O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, declarou nesta terça-feira (11), durante sessão deliberativa no Plenário, a perda de validade de cinco medidas provisórias e a prorrogação de outras cinco por 60 dias.
Entre as MPs que perderam a validade, três previam abertura de crédito extraordinário para ações de resposta a desastres climáticos. As outras duas tratavam do preço do petróleo e do abastecimento de combustíveis.
Uma das medidas vencidas foi a MP 1.344/2026, que destinava R$ 10 bilhões ao Ministério de Minas e Energia para subsidiar o preço do diesel rodoviário. A proposta previa o uso de recursos do superávit financeiro de 2025 para o pagamento da subvenção até dezembro de 2026.
Também perdeu a validade a MP 1.349/2026, que criava o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis após o agravamento dos conflitos no Oriente Médio. A medida buscava garantir o fornecimento de derivados de petróleo no país e reduzir os efeitos da alta dos preços internacionais sobre o mercado interno.
No grupo das medidas relacionadas a desastres climáticos, a MP 1.342/2026 abriu crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para os Ministérios das Cidades e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além de recursos para operações financeiras do Ministério da Fazenda. O texto previa ações de atendimento a municípios de Minas Gerais atingidos por chuvas intensas.
Também perderam a validade as MPs 1.346/2026 e 1.347/2026, ambas em 24 de julho. A primeira destinava R$ 20,4 milhões para a recuperação de áreas afetadas por um tornado no Paraná. A segunda abria crédito extraordinário de R$ 285 milhões para ações de resposta e recuperação em municípios atingidos por desastres climáticos.
As cinco medidas provisórias prorrogadas por 60 dias e que continuam em tramitação no Congresso são a MP 1.366/2026, que cria linha de financiamento para motociclistas profissionais; a MP 1.367/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 337,4 milhões para ações de combate a incêndios; a MP 1.368/2026, que destina crédito extraordinário de R$ 8 bilhões para companhias aéreas; a MP 1.369/2026, que amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios; e a MP 1.370/2026, que cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.