RENATO MACHADO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O deputado Chiquinho Brazão (RJ), preso neste domingo (24) sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), passará por julgamentos políticos independentemente das investigações penais.
A União Brasil, partido ao qual ele é filiado, analisará processo de expulsão do parlamentar. Já a Câmara dos Deputados vai avaliar a prisão determinada por Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para decidir se a mantém ou a revoga.
A Constituição prevê que deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por opiniões, palavras e votos, podendo ser presos apenas em caso de flagrante de crime inafiançável. Nesses casos, a Casa Legislativa é avisada em até 24 horas para tomar uma decisão.
Após a comunicação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve definir uma data para que a prisão seja analisada e então informa o parlamentar preso.
Nos casos recentes, de Wilson Santiago e de Daniel Silveira, a presidência comunicou que a análise aconteceria na sessão seguinte, e um parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) foi apresentado diretamente no plenário, em razão da urgência do assunto.
A defesa do parlamentar pode usar a palavra três vezes, por até 15 minutos cada uma. O relatório precisa ser aprovado pela chamada maioria absoluta, ou seja, 257 dos 513 deputados.
O presidente da União Brasil, Antonio Rueda, também informou que vai pedir a abertura de processo para a expulsão de Chiquinho Brazão.
O partido se reuniria na próxima terça-feira (26) para tomar uma decisão sobre o futuro do parlamentar. A executiva nacional, porém, resolveu antecipar a reunião para a noite deste domingo, diante da gravidade da situação.
Agora, ela deverá ocorrer por videoconferência às 19h -membros da executiva dão como certa a expulsão do deputado da sigla ainda neste domingo, como mostrou a coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
Em nota, a União afirmou que Rueda “pedirá à Comissão Executiva Nacional a abertura de processo disciplinar contra o deputado federal Chiquinho Brazão com vistas à sua expulsão do partido, com cancelamento de filiação partidária”.
O partido ainda afirmou que Brazão já não mantinha relacionamento com a União e havia solicitado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a autorização para se desfiliar.
A PF prendeu neste domingo (24) três suspeitos de mandar assassinar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes, além da tentativa de matar a assessora Fernanda Chaves, em março de 2018.
Os três presos são o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil no Rio.
A operação, chamada Murder Inc., é realizada em conjunto com a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro.
Também neste domingo (24), o PSOL, partido de Marielle Franco, divulgou uma nota, celebrando a prisão dos mandantes do assassinato. No entanto, afirma que vai seguir lutando para que todos os envolvidos sejam condenados.
“Após um pouco mais de 6 anos do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, hoje finalmente foram presos os apontados como mandantes desse crime covarde, bem como uma das pessoas que teria obstruído as investigações. Nós seguiremos na luta por justiça até que todos os envolvidos sejam julgados e condenados. Levaremos adiante o legado e as lutas que Marielle Franco incorporava. Marielle, presente! Anderson, presente! Hoje e sempre!”, afirma em nota.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, Domingos e Chiquinho fazem parte de uma família com forte influência política no estado do Rio.
Ao menos até meados deste mês, a família Brazão tinha indicados na Prefeitura do Rio de Janeiro e no governo estadual e representantes na Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa fluminense, Câmara Municipal da capital e de São João de Meriti.
Chiquinho chegou a assumir a Secretaria Municipal de Ação Comunitária da gestão Eduardo Paes (PSD) em outubro passado.
Ele foi exonerado em fevereiro deste ano, uma semana após a divulgação de que o líder do grupo havia sido citado nas negociações para delação premiada do ex-PM Ronnie Lessa, acusado de ser o executor do crime contra a vereadora e o motorista.
Chiquinho foi nomeado em outubro no primeiro escalão da prefeitura como parte de um acordo com o Republicanos para o apoio à reeleição de Paes. Quatro meses depois, foi substituído pelo ex-deputado Ricardo Abraão (União Brasil).
Apesar da filiação à União Brasil, Chiquinho vinham influenciando o Republicanos no Rio para se transferir na janela partidária.
A nomeação gerou bate-boca na Câmara Municipal em dezembro, quando a Casa analisava as contas do ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos). A base de Paes atuou pela aprovação para evitar rusgas com a sigla aliada.
No começo deste mês, Domingos afirmou à Folha de S.Paulo que a manutenção da influência de seu grupo político mostrava confiança dos aliados no Rio de Janeiro. “Quem convive na política fluminense não dá crédito a essas suspeitas. Isso até nos conforta. Nada tem mais força do que a verdade.”
