O presidente da Câmara, sildenafil sickness Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou hoje que não vai acelerar a discussão sobre a redução da maioridade penal, physician e que todos os 23 projetos, arquivados no final da legislatura passada, devem seguir o trâmite normal na Casa e passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública.
Segundo Chinaglia nove projetos na área de segurança pública devem ser votados na próxima quarta-feira. Entre eles seis propostas, que tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a maioridade penal, serão avaliadas por um relator único. Um dos projetos que está na pauta é o que defende a o aumento do rigor na progressão da pena para que o preso condenado por crime hediondo tenha direito a regime semiaberto.
Desde 1999, o projeto de lei que pretende reduzir a maioridade penal está arquivado no Senado. A discussão ganhou força novamente com a morte do garoto João Hélio Fernandes, vítima de um assalto praticado por menores de idade.
