O presidente da Câmara, abortion remedy Arlindo Chinaglia, anunciou há pouco que vai incluir na pauta do Plenário da próxima semana as 21 medidas provisórias em tramitação na Casa, a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição que acaba com as votações secretas no Congresso (PEC 349/01), projetos oriundos da Comissão Especial da Reforma Política e o Projeto de Lei 1383/03, do ex-deputado Antonio Carlos Biscaia, que revoga a prescrição retroativa (medida que permite a contagem do tempo da pena de um criminoso antes mesmo de ele ser julgado).
Apesar de incluir a reforma política na pauta, Chinaglia acredita que não será possível votá-la na próxima semana. A inclusão do tema, no entanto, é uma forma de conscientizar os parlamentares e os partidos da necessidade de iniciar o debate, para que a votação ocorra antes que haja impedimentos, como a impossibilidade de alterar a legislação eleitoral a menos de um ano das eleições.
"Nós vamos trabalhar para que a reforma política seja votada, senão vamos chegar ao próximo ano, às vésperas de uma outra eleição, e vai se repetir todo o processo que temos visto aqui nos últimos anos, quando se quer fazer mudança, não há mais tempo e tem-se o próprio Tribunal Superior Eleitoral legislando", afirmou o presidente.
