RAPHAEL DI CUNTO, IDIANA TOMAZELLI E CAROLINA LINHARES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi aprovada, nesta quarta-feira (3), na Comissão Mista de Orçamento do Congresso com a obrigação expressa de que o governo Lula (PT) pague 65% das emendas parlamentares antes do início do período eleitoral, em 4 de julho de 2026.
A expectativa é a de que a LDO seja votada no plenário do Congresso nesta quinta-feira (4) -parlamentares de oposição anunciaram que planejam obstruir a sessão para forçar a votação da anistia aos condenados por golpismo.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo cedeu aos partidos do centrão ao aceitar escrever em lei o calendário de pagamento de emendas. O centrão diz ter votos para impor que 100% das emendas sejam pagas até o meio do ano, mas aceitou um acordo de 65% -o governo propunha 60%.
O Executivo considera que a exigência de 100% iria engessá-lo na gestão do Orçamento e exigir corte nos seus próprios investimentos para priorizar as emendas. Por isso, avisou que vetaria esse artigo caso aprovado.
O embate sobre o calendário de emendas atrasou em meses a votação da LDO, que deveria ter ocorrido até julho deste ano. O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), minimizou a disputa, afirmando que o texto aprovado nesta quarta foi construído pelo Palácio do Planalto.
“É um avanço muito grande. Eu agradeço muito à ministra Gleisi Hoffmann [Relações Institucionais] por toda a interação, por toda a construção, por todo o diálogo”, disse o relator a jornalistas.
A LDO é aprovada anualmente e estabelece as diretrizes que precisam ser seguidas na elaboração e execução do Orçamento.
Ao final da votação, a comissão ainda aprovou, apesar da posição contrária do relator, um adendo ao texto que beneficia os partidos e causa um impacto milionário aos cofres públicos. O adendo proposto pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) determina que o fundo partidário seja reajustado retroativamente, desde 2016, segundo a regra do arcabouço fiscal (aumento de até 2,5% acima da inflação ao ano).
De acordo com cálculos de Gervásio Maia, o valor a mais para os partidos seria de cerca de R$ 160 milhões. Questionado pela reportagem, Motta afirmou que não tinha uma estimativa do valor.
Durante a votação, o relator disse ser contrário à medida “por considerar a realidade do país”. “São muitos milhões de reais para ampliar um fundo que cuida das despesas do dia a dia dos partidos. A gente precisa racionalizar o Orçamento e priorizar temas importantes. […] Isso vai custar muito caro para o bolso do contribuinte.”
“A gente precisa saber o que é prioridade para o país. Aumentar o fundo partidário, na minha concepção, não é prioridade. É um absurdo”, disse Gervásio Maia à imprensa.
Em relação às emendas, o prazo de pagamento vale apenas para as emendas individuais e de bancadas estaduais, cuja execução já é obrigatória, destinadas à saúde. São emendas fundo a fundo e “Pix” (como são conhecidas as transferências especiais, que tem menor burocracia no repasse para estados e municípios).
A regra, portanto, não inclui as emendas das comissões da Câmara e do Senado -que servem ao manejo político com o Congresso e o governo já não é obrigado a executar.
Segundo o relator, há um acordo costurado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o governo para que 50% das emendas de comissão destinadas à saúde também sejam pagas até julho, mas sem que essa previsão esteja registrada na lei.
“Aqueles que vão receber as emendas, sejam governadores, prefeitos ou entidades filantrópicas, vão poder fazer um planejamento prévio antes da virada do ano”, disse Gervásio Maia.
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) afirmou que os parlamentares tinham preocupação em estabelecer o calendário para garantir que o governo não privilegie os deputados da base no pagamento das emendas. “Minhas emendas, por ser de oposição, estão bastante atrasadas”, afirmou.
Na primeira vez que o calendário de pagamento das emendas foi aprovado, para o ano de 2024, o governo vetou e depois conseguiu negociar para que o assunto não fosse tratado em lei, em troca de um compromisso de cumprir o cronograma por decreto.
Em 2025, porém, governo e Congresso voltaram a entrar em conflito sobre as emendas. Os congressistas acusam o Executivo de atrasar os pagamentos, e o governo rebate que foram os próprios parlamentares que demoraram a aprovar o Orçamento. O embate ressuscitou a discussão em torno do calendário, principalmente por causa da eleição.
