A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado pode votar nesta quarta-feira (4), a partir das 11h, um projeto de lei que agrava as penas para crimes de violência digital contra mulheres. A pauta da reunião inclui 10 itens e começa com o PL 1.033/2025, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
O projeto altera o Código Penal para aumentar as punições em crimes praticados por meio virtual, como cyberbullying, perseguição, violência psicológica, invasão de dispositivos, assédio sexual e divulgação não autorizada de imagens íntimas. O relator, senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), emitiu parecer favorável à proposta. Após aprovação na CDH, o texto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão terminativa.
Na mesma reunião, a comissão também pode votar uma sugestão ao Poder Executivo para oferecer crédito facilitado por instituições financeiras oficiais federais a microempresas dirigidas por mulheres. Originária do PL 1.883/2021, da Câmara dos Deputados, a indicação é relatada pela senadora Jussara Lima (PSD-PI). A proposta abrange microempreendedoras individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) controladas e dirigidas por mulheres, com previsão de percentual mínimo de financiamento para empreendimentos liderados por mulheres negras, com deficiência e de baixa renda.
