Após pouco mais de um hora de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado abriu a votação da indicação de Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República (PGR). O subprocurador é sabatinado, nesta terça-feira, 25, por senadores do colegiado. Mais tarde, a Casa deve fazer a votação no plenário.
A votação da indicação é secreta. Como o Broadcast Político revelou, o discurso de Aras e as conversas realizadas com senadores nas últimas semanas agradaram aos parlamentares, até mesmo da oposição. No Senado, a expectativa é que o nome seja aprovado com larga margem de vantagem. Para ser oficializado no cargo, Aras precisa ser aprovado por 14 votos na CCJ, dos 27 titulares presentes, e por 41 senadores no plenário.
Aras diz a senadores que indicação de Eduardo para embaixada não é nepotismo
O subprocurador Augusto Aras fez uma avaliação de que a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, para a embaixada brasileira em Washington, não configura nepotismo. Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, Aras citou uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata sobre o tema com a interpretação de que a restrição não se estende a agentes políticos.
A indicação de Eduardo Bolsonaro, anunciada mas ainda não oficializada pelo presidente da República, se transformou em uma guerra de pareceres no Senado. O principal ponto de divergência entre técnicos legislativos é interpretar se o cargo de embaixador é uma indicação política ou de Estado. Ao longo dos últimos 11 anos, ministros do Supremo Tribunal Federal têm entendido que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não se enquadra como nepotismo.
“A súmula que disciplina o nepotismo não a estende a agentes políticos. Em todos os Estados e municípios, há filhos e parentes de primeiro e segundo grau ocupando cargo de secretaria de Estado, secretaria de município sem que isso atinja nenhum valor constitucional”, declarou Aras. Ele reforçou que o Senado poderá decidir o que pensa em torno do tema e, batendo a mão em um livro com a Constituição Federal, prometeu respeitar a decisão dos senadores.
Meio ambiente
No meio ambiente, Augusto Aras foi lembrado pelo relator da indicação na CCJ, Eduardo Braga (MDB-AM), do discurso do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU. O subprocurador defendeu um alinhamento entre desenvolvimento econômico, proteção ao meio ambiente e distribuição igualitária dos recursos naturais aos cidadãos. “Nós temos aí sim desenvolvimento sustentável, a proteção ao meio ambiente, e temos enfim não um discurso vazio ou desnecessário, mas temos um discurso científico, didático e técnico.”
Lava Jato
Sobre a Operação Lava Jato, o subprocurador defendeu o cerne da operação, mas criticou o que apontou como excessos. Ele citou que experiências anteriores à investigação, como os casos Satiagraha e Banestado, não foram bem-sucedidas. “É um modelo passível de correções, esperamos que possamos fazer juntos”, declarou, defendendo uma atuação tanto interna no Ministério Público quanto no Congresso.
Aras defende liberdade de expressão: prefiro direito de resposta a censura prévia
Indicado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o subprocurador Augusto Aras defendeu a liberdade de expressão como indispensável à democracia. “Eu prefiro ter o direito de resposta a haver censura prévia”, declarou, afirmando que foi “injustamente atacado” com declarações que teriam sido atribuídas a ele nos últimos dias.
“Quando falham os Poderes, quando falham as instituições, literalmente resta a voz das ruas, que é essa que faz a democracia”, disse Aras nesta quarta-feira, 25, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Aras criticou o que apontou como ativismo judicial e como corporativismo no Ministério Público. Ele fez referências a punições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra integrantes das instituições. Para o subprocurador, membros do MP não estão compreendendo “que seu dever não é levar para a vida pública seus caprichos pessoais, não é levar para a vida pública seus humores, suas vontades porque isso se faz no campo privado”.
Ao ser perguntado sobre abuso de poder, ele rejeitou o rótulo de que membros do MP sejam corporativistas quando integrantes são punidos. “O Ministério Público é talvez a única instituição no aspecto punitivista que não seja corporativista.”
Estadão Conteúdo
