CCJ da Câmara aprova aumento da licença maternidade para seis meses

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da deputada Angela Portela (PT-RR) que aumenta o período de licença-maternidade de quatro para seis meses. O texto agora será analisado por uma comissão especial antes de ir a plenário.

A autora da PEC defende que as mulheres tenham o direito de cumprir o que recomendam a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde: a amamentação exclusiva até os seis primeiros meses de vida da criança.

“Nada mais coerente e justo que adequar a legislação constitucional à realidade social vivida”, viagra dosage defende a deputada no texto com a justificativa da proposta.

Segundo a relatora da PEC na CCJ, buy deputada Maria do Rosário (PT-RS), o gasto com a ampliação do benefício ainda vai ser discutido na comissão especial. “Todos os aspectos que dizem respeito aos custos e também aos benefícios estarão em debate em um prazo máximo de 120 dias”, informou.

A Câmara dos Deputados vai analisar nos próximos dias outro projeto de lei similar aprovado no Senado Federal. A proposta, da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), concede desconto no imposto de renda à empresa que concordar em estender em dois meses o período da licença-maternidade. 

A tramitação do projeto da senadora deve ser mais rápida. A PEC, além da comissão especial, precisa ainda ser votada em dois turnos no plenário.