A votação do projeto de lei do Senado que trata de súmula vinculante, story visit web prevista para hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), case foi adiada para a manhã a partir das 10h por causa do início da Ordem do Dia da Câmara. Pelo regimento da Casa, todos os trabalhos de comissões devem ser suspensos com o inicio da Ordem do Dia. O projeto disciplina a edição, a revisão e o cancelamento de súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator do projeto, deputado Maurício Rands (PT-PE), apresentou susbstitutivo alterando o texto aprovado pelos senadores. Ele incorporou sugestões apresentadas por integrantes da comissão, pelo STF, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "Acolhemos sugestões que melhoram a proposta e facilita a aprovação do texto, que já tem praticamente consenso de todos os integrantes da CCJ", afirmou Rands.
