O resort Tayayá, que pertenceu a familiares do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), descumpriu normas ambientais e mantém parte de sua estrutura em funcionamento mesmo sem a licença de operação do Instituto Água e Terra (IAT), órgão do governo do Paraná.
As irregularidades ocorrem desde o período em que Mario Umberto Degani, José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, primo e irmãos do ministro, respectivamente, tinham participação no negócio.
A irregularidade mais recente diz respeito a uma área construída atrás do edifício principal do resort que abriga 18 casas de 300 m². Uma delas é usada pelo ministro Dias Toffoli para reuniões particulares com convidados. O empreendimento das casas ainda não tem licença ambiental para operar, mas já recebe hóspedes.
Procurados, Toffoli e seus irmãos não se manifestaram. O atual dono do resort disse desconhecer pendências do local.
Desde 2021, a agência ambiental estadual constatou problemas como falta de licenças para obras e exploração comercial no resort. Apontou ainda que o edifício principal tinha número de andares superior à permitida para construções naquele local.
Procurado para informar se a área de expansão onde estão as casas de luxo do Tayayá tem licença ambiental para operar, Instituto Água e Terra disse que o empreendimento recebeu licença de instalação, ou seja, para a realização da obra. O órgão ambiental informou que, nesta semana, irá ao resort para realizar uma inspeção.
“O IAT fará uma vistoria técnica para averiguar as condições da emissão da licença de operação, requerida em 2025″.
A etapa serve para verificar se a obra cumpriu com os requisitos legais. Só a partir daí seria permitida a exploração comercial. De acordo com documentos do órgão estadual, esses novos imóveis foram erguidos sobre um espaço que estava destinado à compensação ambiental.
Um parecer da agência ambiental paranaense, ao qual o Estadão teve acesso, diz que a licença concedida para a área de expansão é prévia e não permite que o empreendimento entre em operação. O documento é de outubro de 2022. “Este empreendimento, de acordo com as características apresentadas, necessita de LICENÇA DE OPERAÇÃO”, diz o documento.
Para garantir o processo de desafetação da área, o Tayayá precisará doar uma área de 19.000 m² para a prefeitura de Ribeirão Claro, município em que o resort se situa.
De acordo com pareceres do IAT, tanto o início da obra do prédio principal quanto da operação do edifício se deram sem autorizaçãoa ambiental. Por isso, a área técnica do órgão acabou recomendando que o processo fosse feito no modelo de Licença Ambiental de Regularização, expedida para projetos já construídos.
Como os técnicos constataram que o número de andares do prédio principal superou o limite permitido em zonas de recuperação ambiental de uso predominantemente turístico, foram impostas medidas de compensação ambiental.
O primo de Toffoli tinha participação na empresa desde a sua fundação, em 1999. Os irmãos foram incluídos no início de 2021 por meio da Maridt S.A, da qual são sócios. A partir do ano passado, a incorporadora responsável pelo projeto, a DGEP Empreendimentos, tem como único controlador Paulo Humberto Barbosa, advogado de executivos do Grupo J&F.
Barbosa adquiriu o Tayayá quando as irregularidades já existiam. Procurado, disse desconhecer qualquer problema de licenciamento. Ele também foi questionado sobre as irregularidades anteriores que exigiram medidas compensatórias.
“E daí? Se foi aplicado uma compensação ambiental e foi resolvido, foi saneado, o que que tem? Eu desconheço pendência ambiental. Se teve alguma, foi antes da minha gestão”, disse. Em seguida comparou o caso com infrações de trânsito. “Você já teve uma multa de trânsito? Pagou a multa, resolveu o problema.”
A Maridt S.A fica sediada em uma casa simples na cidade de Marília, no interior de São Paulo. O Estadão foi ao local, onde conversou com a mulher de José Eugênio, Cássia Pires Toffoli, que disse não saber da participação do marido no resort de Ribeirão Claro. O imóvel é simples e tem pintura desgastada e pisos quebrados.
“Moço, dá uma olhada na minha casa. Você está vendo a situação da minha casa? Eu não tenho nem dinheiro para arrumar as coisas da minha casa!”, disse à reportagem na última quarta-feira, 21.
O ministro nunca foi sócio do Tayayá, mas é um frequentador assíduo.
O envolvimento dos Toffolis com o Tayayá gera questionamentos sobre a imparcialidade do ministro no caso do Banco Master. Conforme revelou o Estadão, o pastor Fabiano Zettel, cunhado do dono da instituição financeira, Daniel Vorcaro, era o único cotista dos fundos que investiram R$ 20 milhões no resort.
A operação ocorreu da seguinte forma: Zettel era o único cotista do fundo Leal, que era o único cotista do do fundo Arleen, usado para fazer os pagamentos entre 2021 e 2025 e registrado formalmente como sócio das empresas que controlavam o empreendimento. Segundo documentos da Junta Comercial do Paraná, o fundo comprou metade da participação societária da empresa dos irmãos do ministro na Tayayá e na DGEP, que era de R$ 6,6 milhões.
Dias Toffoli é relator da ação em que Vorcaro e outros executivos do Master são acusados de fraudes bilionárias contra o sistema financeiro. Os indícios de práticas criminosas e a falta de liquidez da entidade levou o Banco Central a liquidá-la em novembro do ano passado. A Polícia Federal acusa o banqueiro de emitir R$ 12 bilhões em títulos falsos no âmbito da Operação Compliance Zero.
A Reag Investimentos, gestora dos fundos usados por Zettel na operação para adquirir cotas do Tayayá, também é alvo das investigações. Toffoli assumiu a relatoria do caso em uma manobra atípica provocada pela defesa de Vorcaro, que solicitou o deslocamento dos autos da primeira instância diretamente para o STF.
Como revelou o Estadão, José Eugênio e José Carlos participaram ainda de um segundo empreendimento, também batizado de Tayayá, no município de São Pedro, às margens do Rio Paraná e próximo à divisa com o Mato Grosso do Sul. O sócio deles era o apresentador Carlos Alberto Massa, o Ratinho, embora publicamente o negócio fosse tratado como uma parceria dele com o empresário Patrick Ferro.
Os irmãos detiveram 18% de participação, mas a venderam em fevereiro do ano passado. Quando sair do papel, o projeto terá 240 apartamentos e 300 casas – algumas com mais de 300 metros quadrados.
Estadão Conteúdo
