O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana, prorrogou os trabalhos da comissão com base em liminar concedida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi anunciada durante reunião realizada nesta quinta-feira (26), que foi suspensa para aguardar a decisão do Plenário do STF sobre a liminar.
Mais cedo, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) questionou a legalidade de qualquer deliberação sobre a prorrogação. Segundo ele, de acordo com a decisão de Mendonça, o requerimento para extensão por mais 120 dias só poderia ser lido e encaminhado após 48 horas, contadas da terça-feira (24), às 18h20. Pimenta apresentou certidão da Advocacia do Senado confirmando o horário de recebimento da notificação.
Viana, no entanto, informou que questionou a Controladoria Geral da União (CGU) e o STF sobre o horário, recebendo certidões que atestam o recebimento eletrônico na terça-feira (24), às 10h18. Ele afirmou que a decisão judicial deve ser cumprida e declarou a prorrogação em nome do combate à corrupção, beneficiando aposentados, órfãos e viúvas.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), avaliou a decisão como acertada, cumprindo preceitos constitucionais diante da ‘omissão deliberada do Senado’. Ele defendeu um prazo equilibrado para apresentar um relatório substancial e criticou a inércia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A liminar de Mendonça, concedida na terça-feira (23), determinou que o Congresso receba e leia o requerimento para prorrogação. Caso não cumprido, a comissão teria 48 horas para deliberar sobre o assunto. A decisão final caberá ao Plenário do STF, cujo julgamento inicia na tarde desta quinta-feira.
Com informações da Agência Senado
