Todos os gastos e doações captados durante as campanhas devem ser discriminados em duas prestações de contas parciais à Justiça Eleitoral e comprovadas, com documentos, em até 30 dias após a eleição. O prazo para entregar a segunda terminou ontem.
Mas nem tudo está contabilizado pelas campanhas, que, com facilidade, burlam a legislação. O Tribunal Regional Eleitoral do DF reconhece: não há servidores suficientes para fiscalizar os candidatos.Por este motivo, prestadores de serviços emitem notas fiscais com valores menores, conforme explica o marqueteiro de uma campanha que revela detalhes do esquema, sob anonimato. Ele explica que a falta de controle faz com que candidatos “derramem” dinheiro na mão de apoiadores em troca de votos. “Quem tem menos é prejudicado, por que inflacionam o mercado”.
Segundo o marqueteiro, os recibos também são adulterados e um cabo eleitoral que, na verdade, ganha R$ 1.500 mensais, assina como se ganhasse apenas R$ 500.
“Dobrada”
A maior fonte de renda dos candidatos de base é a “dobrada”. Candidatos a distrital recebem dinheiro para montar comitês e imprimir material em troca de pedir votos para federais. “O candidato pode captar doação e enviar direto para a campanha. Ou então faz o pagamento informal mesmo”, conta.
O deputado federal Policarpo (PT) conta que sua campanha tem “dobradas”, mas os repasses são feitos como doação e tudo é declarado. “Já está na nossa segunda prestação de contas”, avisa.
Na primeira parcial, o petista declarou que tinha gasto apenas R$ 28,50, apesar de ter sido muito visto nas ruas do DF, em forma de cavaletes. O valor foi atualizado, ele garante: “A gente vai fazendo dívidas e depois vai prestando contas”.
Cavaletes, os preferidos
Os cavaletes são uma das formas preferidas dos candidatos do DF para divulgar candidaturas. Eles custam cerca de R$ 15 cada e são vistos nas ruas e avenidas mais movimentadas. Raimundo Ribeiro, candidato a distrital pelo PSDB, chamava a atenção dos motoristas ontem no Eixão Norte.
Falta gente para fiscalizar
Henrique Borges, chefe substituto da Seção de Análise Contábil e de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE, reconhece que a equipe é insuficiente para fiscalizar as prestações de contas: “A resolução prevê que o Tribunal pode designar fiscais para fazer isso, mas na nossa seção tem apenas três servidores e não temos condições de fazer essa fiscalização”. Enquanto isso, os candidatos deitam e rolam. “Se houver denúncia, a gente pode apurar”, argumenta.
As prestações de contas são feitas em dois momentos da campanha, pela internet. Ao término do pleito, em até um mês depois das eleições, os candidatos são obrigados a enviar ao Tribunal os documentos que comprovam os dados parciais. Mesmo que não haja arrecadação ou despesa, os dados têm de ser informados ao TRE, que analisa o material e encaminha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“A não apresentação das parciais é uma grave omissão”, diz Borges. O prazo para a segunda prestação de contas parcial terminou ontem, mas os dados serão divulgados apenas no sábado.
Candidato a federal pelo PT, o ex-secretário de Saúde Rafael Barbosa declarou que já gastou R$ 231.108,50, mas arrecadou apenas R$ 121.500. O TRE esclarece que um candidato pode contratar serviços com a expectativa de receber o valor até a eleição. “Candidatos têm reclamado que não está fácil a campanha deste ano”, explica Borges.
O que diz a lei
Terminou ontem o prazo para que os candidatos, partidos e comitês financeiros entreguem à Justiça Eleitoral a segunda parcial de prestação de contas de campanha das Eleições 2014.
No caso da não prestação de contas nos prazos fixados, a Justiça Eleitoral notificará os candidatos, partidos e comitês financeiros, no prazo de cinco dias, para prestá-las em até 72 horas, sob pena de tê-las julgadas como não prestadas.
