Câmara retoma votação da prorrogação da CPMF após aprovação em primeiro turno

O presidente da Câmara dos Deputados, more about Arlindo Chinaglia (PT-SP), buy convocou para hoje, there às 10h, uma sessão extraordinária para retomar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/07 que prorroga, até 31 de dezembro de 2011, a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação das receitas da União (DRU).

Os parlamentares vão analisar dez destaques e 65 emendas aglutinativas ao texto, após a PEC ter sido aprovada em primeiro turno, na noite de ontem, por 338 votos a favor, 117 contra e duas abstenções. Uma nova votação, agora em segundo turno, deve ocorrer no fm da próxima semana, antes de a matéria ser enviada ao Senado.

No Senado, a PEC tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e ainda ser aprovada, em dois turnos, pela maioria dos senadores. Aprovada pelas duas casas, a proposta é promulgada pelo Congresso, não precisando passar pela sanção do presidente da República.

Os partidos de oposição buscaram obstruir regimentalmente a votação da CPMF na Câmara, mas não obtiveram sucesso. Segundo o líder do PSDB, Antônio Carlos Pannunzio (SP), o governo soube fazer valer a sua maioria na Câmara.

“Realmente não deu. O quórum presente foi bastante alto, diferentemente do que chegamos a pensar nas sucessivas votações. O governo conseguiu fazer valer sua maioria. Mas ainda temos que votar os destaques e as emendas aglutinativas. É possível que consigamos, principalmente nos destaques, fazer alguma alteração. Essa é a nossa expectativa para evitar a incidência maior da carga tributária sobre o povo brasileiro”, afirmou.

Apesar do otimismo da base governista, o deputado Antônio Palocci (PT-SP), autor da PEC 50/07, acredita que o embate entre oposição e governo na Câmara ainda não terminou. “Temos muito debate pela frente, com muitas votações para concluir os destaques e as emendas. Acho que vamos levar pelo menos duas semanas para encerrar os dois turnos”, afirmou.

Para o petista, a vitória com folga de 30 votos sobre os 308 necessários para aprovação da matéria em primeiro turno confirmou a importância que a “maioria ampla da Casa” dá ao equilíbrio fiscal, ao controle da inflação e “à necessidade de que, qualquer mudança que se faça em termos de carga tributária, seja realizada com ponderação para que o Brasil preserve os ganhos que obteve nos últimos anos”.

Ao mesmo tempo, Palocci abriu espaço para uma negociação da CPMF no Senado, por meio da redução de impostos em outras áreas. “Acho que quando o governo coloca, por um lado, que precisa da prorrogação da CPMF, e, por outro, que há espaço para promover desonerações tributárias, redução de impostos, e que está disposto a dialogar de forma transparente sobre o tema, não há porque não ter entendimento no Senado”, acrescentou.

A PEC 50/07 mantém a taxação de 0,38% da CPMF sobre as movimentações bancárias. Da arrecadação, uma parcela de 0,20% é repassada para a área de saúde; outra de 0,10% para a Previdência Social e 0,08% para programas de erradicação da pobreza. Apesar de ser um imposto provisório, a CPMF vem sendo prorrogada sucessivamente. Desde que foi criada, em 1996, já rendeu aos cofres públicos R$ 203 bilhões, segundo o Tesouro Nacional.