Danielle Brant, Raquel Lopes e Renato Machado
Brasília, DF
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estuda anexar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza bilhões para caminhoneiros, taxistas e Auxílio em ano eleitoral a um texto sobre biocombustíveis que tramita em uma comissão especial na Casa.
A informação foi divulgada pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), em uma rede social. “A PEC dos benefícios aprovada no Senado será votada na Câmara em rito a ser decidido na reunião de líderes com Arthur Lira nesta segunda [27]”, escreveu -em uma versão posterior do texto, Barros suprimiu o nome do presidente da Câmara, mas manteve as demais informações.
Ele indicou que a ideia é apensar o texto à PEC 15, que trata de biocombustíveis, e votar sem alterações os textos aprovados no Senado. Segundo Barros, o relator dessa PEC na comissão especial da Câmara, deputado Danilo Forte (União-CE), ainda está analisando a técnica legislativa.
A proposta, aprovada pelo Senado na quinta-feira, institui um estado de emergência para permitir que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e abra os cofres públicos a pouco mais de três meses das eleições.
A PEC dá aval ao governo para turbinar programas sociais até o fim do ano sem esbarrar em restrições da lei eleitoral, que existem para evitar o uso da máquina pública em favor de algum candidato. Bolsonaro ocupa o segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Essa PEC, então, seria apensada à proposta que busca preservar um regime favorecido aos biocombustíveis -que poderiam ter perda de competitividade com as medidas para reduzir o custo da gasolina e do diesel aprovadas recentemente.
O texto tramita em uma comissão especial na Câmara, após ser aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no dia 20 de junho. Regimentalmente é possível apensar uma PEC a outra já tramitando, desde que haja pertinência temática.
A PEC traz medidas que terão um custo total de R$ 41,25 bilhões -valor maior que os R$ 38,75 bilhões acertados na véspera, em mais um movimento de aumento da fatura. Quando as medidas para atacar a alta de combustíveis começaram a ser discutidas, o gasto extra era projetado em R$ 29,6 bilhões.
O texto prevê a ampliação temporária do Auxílio Brasil em R$ 200, levando o benefício mínimo a R$ 600 até o fim do ano. O texto também autoriza o governo a zerar a fila do Auxílio Brasil, criar um auxílio para caminhoneiros autônomos e dobrar o valor do Auxílio Gás.
Os senadores também incluíram um benefício de R$ 2 bilhões a taxistas e ampliar em R$ 500 milhões os recursos para o programa Alimenta Brasil, que financia a aquisição de alimentos para doação a famílias de baixa renda.
A proposta foi aprovada em primeiro turno por 72 votos a favor, inclusive da oposição, e apenas 1 contrário, do senador José Serra (PSDB-SP). No segundo turno, foram 67 votos a 1. Eram necessários 49 votos favoráveis nas duas rodadas de apreciação. A PEC agora segue para a Câmara dos Deputados.
“PEC DA BOCA DE URNA”
A oposição criticou qualquer tentativa de acelerar a tramitação da PEC. Líder do PT na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (MG) chamou a proposta de “PEC da boca de urna”.
“É uma PEC criminosa e eleitoreira. Eu falei com o Arthur Lira que ela virar antirregimental e antidemocrática é um absurdo. Ela deve seguir o caminho do trâmite do regimento da Casa, CCJ e comissão especial”, disse.
Ele defendeu mudanças no texto, em especial na parte que trata do reconhecimento do estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.”
“É uma vergonha. Desde quando criou o PPI [preço de paridade de importação], há quase seis anos, essa política está equivocada, está quebrando o estado brasileiro. Está quebrando os mais pobres, está quebrando a economia. Ela está endividando o país”, disse. “É um artigo mentiroso. A 90 dias das eleições ainda quer tirar a responsabilidade de que errou na política de preços de derivados no Brasil?”
O líder do PSB, Bira do Pindaré (MA), disse ser favorável às políticas de assistência e proteção social. “É evidente que a medida do governo é eleitoreira. Eles não têm compromisso com essa causa. Essa decisão, essa medida, é meramente pensando na eleição”, criticou. “Por coerência nós não temos como ser contra, porque essa é uma tese nossa.”
Ele defendeu a tramitação normal do texto na Câmara. “É uma PEC. Queremos que siga o rito normal, que haja um debate amplo, que todas as forças políticas tenham direito de participar. Esse açodamento para nós não se justifica. É preciso que haja o debate.”
Segundo o deputado, Lira vai se reunir com a oposição na próxima terça-feira (5) para discutir o assunto.
