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Câmara pode acelerar PEC que prevê benefícios bilionários em ano eleitoral

Ele defendeu mudanças no texto, em especial na parte que trata do reconhecimento do estado de emergência

Por FolhaPress 01/07/2022 2h55
Foto: Agência Brasil

Danielle Brant, Raquel Lopes e Renato Machado
Brasília, DF


O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estuda anexar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza bilhões para caminhoneiros, taxistas e Auxílio em ano eleitoral a um texto sobre biocombustíveis que tramita em uma comissão especial na Casa.

A informação foi divulgada pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), em uma rede social. “A PEC dos benefícios aprovada no Senado será votada na Câmara em rito a ser decidido na reunião de líderes com Arthur Lira nesta segunda [27]”, escreveu -em uma versão posterior do texto, Barros suprimiu o nome do presidente da Câmara, mas manteve as demais informações.

Ele indicou que a ideia é apensar o texto à PEC 15, que trata de biocombustíveis, e votar sem alterações os textos aprovados no Senado. Segundo Barros, o relator dessa PEC na comissão especial da Câmara, deputado Danilo Forte (União-CE), ainda está analisando a técnica legislativa.

A proposta, aprovada pelo Senado na quinta-feira, institui um estado de emergência para permitir que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e abra os cofres públicos a pouco mais de três meses das eleições.

A PEC dá aval ao governo para turbinar programas sociais até o fim do ano sem esbarrar em restrições da lei eleitoral, que existem para evitar o uso da máquina pública em favor de algum candidato. Bolsonaro ocupa o segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Essa PEC, então, seria apensada à proposta que busca preservar um regime favorecido aos biocombustíveis -que poderiam ter perda de competitividade com as medidas para reduzir o custo da gasolina e do diesel aprovadas recentemente.

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O texto tramita em uma comissão especial na Câmara, após ser aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no dia 20 de junho. Regimentalmente é possível apensar uma PEC a outra já tramitando, desde que haja pertinência temática.

A PEC traz medidas que terão um custo total de R$ 41,25 bilhões -valor maior que os R$ 38,75 bilhões acertados na véspera, em mais um movimento de aumento da fatura. Quando as medidas para atacar a alta de combustíveis começaram a ser discutidas, o gasto extra era projetado em R$ 29,6 bilhões.

O texto prevê a ampliação temporária do Auxílio Brasil em R$ 200, levando o benefício mínimo a R$ 600 até o fim do ano. O texto também autoriza o governo a zerar a fila do Auxílio Brasil, criar um auxílio para caminhoneiros autônomos e dobrar o valor do Auxílio Gás.

Os senadores também incluíram um benefício de R$ 2 bilhões a taxistas e ampliar em R$ 500 milhões os recursos para o programa Alimenta Brasil, que financia a aquisição de alimentos para doação a famílias de baixa renda.

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A proposta foi aprovada em primeiro turno por 72 votos a favor, inclusive da oposição, e apenas 1 contrário, do senador José Serra (PSDB-SP). No segundo turno, foram 67 votos a 1. Eram necessários 49 votos favoráveis nas duas rodadas de apreciação. A PEC agora segue para a Câmara dos Deputados.

“PEC DA BOCA DE URNA”

A oposição criticou qualquer tentativa de acelerar a tramitação da PEC. Líder do PT na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (MG) chamou a proposta de “PEC da boca de urna”.

“É uma PEC criminosa e eleitoreira. Eu falei com o Arthur Lira que ela virar antirregimental e antidemocrática é um absurdo. Ela deve seguir o caminho do trâmite do regimento da Casa, CCJ e comissão especial”, disse.

Ele defendeu mudanças no texto, em especial na parte que trata do reconhecimento do estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.”

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“É uma vergonha. Desde quando criou o PPI [preço de paridade de importação], há quase seis anos, essa política está equivocada, está quebrando o estado brasileiro. Está quebrando os mais pobres, está quebrando a economia. Ela está endividando o país”, disse. “É um artigo mentiroso. A 90 dias das eleições ainda quer tirar a responsabilidade de que errou na política de preços de derivados no Brasil?”

O líder do PSB, Bira do Pindaré (MA), disse ser favorável às políticas de assistência e proteção social. “É evidente que a medida do governo é eleitoreira. Eles não têm compromisso com essa causa. Essa decisão, essa medida, é meramente pensando na eleição”, criticou. “Por coerência nós não temos como ser contra, porque essa é uma tese nossa.”

Ele defendeu a tramitação normal do texto na Câmara. “É uma PEC. Queremos que siga o rito normal, que haja um debate amplo, que todas as forças políticas tenham direito de participar. Esse açodamento para nós não se justifica. É preciso que haja o debate.”

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Segundo o deputado, Lira vai se reunir com a oposição na próxima terça-feira (5) para discutir o assunto.

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