Francisco Dutra
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No ranking nacional de leis inconstitucionais, o Distrito Federal ocupa a segunda posição. No balanço mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF), de sete leis distritais analisadas, seis receberam cartão vermelho por apresentar trechos ou princípios contrários à Constituição. São leis de gestões passadas, mas que pesam negativamente contra a Casa.
Atualmente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, responsável pelo julgamento da constitucionalidade das leis, é presidida pelo deputado distrital Chico Leite (PT).
Para ele, um dos motivos para a sombra da produção de leis natimortas – as que já nascem mortas – é a falta de conhecimento dos próprios deputados.
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