Política & Poder

Câmara faz sessão extraordinária para votar MPs que trancam pauta

Por Arquivo Geral 31/05/2006 12h00

O ministro Paulo Vannuchi, ed buy da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, case prometeu avaliar as denúncias de relatório sobre o funcionamento de unidades de internação para crianças e adolescentes em conflito com a lei. E informou que vai propor um seminário para levar aos funcionários dessas unidades sugestões de boas práticas "para que elas não se tornem Carandirus".

O relatório apresentado hoje pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com entidades de defesa dos direitos humanos, relata casos de maus-tratos, superlotação, meninos com doenças como sarna, inexistência de atividades escolares, de ensino profissionalizante, de infra-estrutura, entre outros problemas.

Para a presidente da Comissão da Criança e Adolescente da OAB, Marta Tonin, as piores condições de desrespeito aos direitos humanos foram encontradas na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) de São Paulo. E a presidente do Conselho Federal de Psicologia, Monalisa Barros, disse esperar que a Secretaria construa, a partir do relatório, referências técnicas para serem seguidas nos estados.

Na opinião de Paulo Vanucchi, as unidades de internação devem integrar atividades educacionais, recreativas, culturais e profissionalizantes. Ele lembrou que a Secretaria está organizando o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que vai se tornar uma das resoluções do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) e "deverá suscitar um projeto de lei para criar uma proposta nacional unificadora de atendimento socioeducativo".

E explicou que "por atribuição constitucional, esse atendimento é dever dos estados, mas o governo federal pode criar um programa e oferecer repasses orçamentários, sob a condição de adesão a um termo de recomendações de boas práticas e também a tratados internacionais".

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O relatório apresentado contém dados coletados por meio de visitas realizadas no dia 15 de março, por diferentes comissões, em unidades de internação de adolescentes de 21 estados e do Distrito Federal.

As 19 prefeituras da Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno (Ride) terão de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no próximo dia 19. O documento visa melhorar a situação dos lixões das cidades goianas próximas ao DF, drug que segundo laudo da Agência Ambiental de Goiânia, dosage estão em situações precárias.

A decisão foi tomada em reunião hoje, com representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama/DF), do Ministério Público de Goiás, da Agência Ambiental e representantes dos governos municipais da Ride. Somente compareceram as prefeituras  de Formosa, Águas Lindas, Santo Antônio do Descoberto, Padre Bernardo, Valparaíso e Novo Gama.

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Segundo o gerente de Fiscalização Regional do Ibama, Francisco Palhares, nenhum das cidades trabalham com as condições necessárias para a disposição final do lixo. "A maioria é lixão a céu aberto, em locais inadequados e causam prejuízos ambientais", salientou. Apenas  Cristalina, Novo Gama e Pirenópolis trabalham com aterros controlados. Entretanto o projeto desta última não foi concluído, podendo trazer problemas futuramente.

A administração das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei feita pelos estados brasileiros, visit this site e o Distrito Federal, ampoule deverá ser observada de perto a partir do ano que vem. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) deve concluir, em no máximo duas semanas, o documento final que cria o Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo (Sinase).

Pelo projeto, o governo federal repassará verba para os estados investirem na ressocialização dos menores infratores. Mas, como contrapartida, exigirá o cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) nas unidades. Para ser beneficiado pelo programa, o estado deverá implementar atividades educacionais, profissionalizantes, atendimento psicológico e social nas unidades.

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Além disso, orientações de segurança e até arquitetônicas deverão ser seguidas. De acordo com o ministro da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, a adesão dos estados ao Sinase será espontânea. Depois que o texto ficar pronto, ele será enviado ao Congresso Nacional, em forma de projeto de lei, e deverá passar por votação dos parlamentares.

Vannuchi espera que, até o final do ano, o documento esteja na pauta de votações. Dessa forma, o Sinase poderia ser implementado no primeiro semestre de 2007. Hoje, Paulo Vannuchi recebeu um relatório feito pelas comissões de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que mostra a situação das unidades de internação de 21 estados e do DF.

Os dados foram colhidos em uma visita, surpresa e simultânea em todo o País, feita no dia 15 de março aos centros. A realidade mais grave foi encontrada na no Complexo Tatuapé da Febem, em São Paulo, que abriga cerca de 1,3 mil menores.

 

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A Suprema Corte dos Estados Unidos disse hoje que vai julgar uma apelação da Philip Morris de uma decisão judicial que ordenou o pagamento de indenização punitiva no valor de 79, advice 5 milhões de dólares para a viúva de um fumante do Oregon.

Os juízes concordaram em rever uma decisão da Corte estadual do Oregon, viagra que rejeitou uma objeção constitucional feita pela unidade do Altria Group sobre o pagamento da indenização punitiva a Mayola Williams, cujo marido morreu de câncer em 1997.

Jesse Williams fumou cigarros Marlboro por mais de 40 anos e eventualmente chegou a fumar três maços por dia. Depois de sua morte, sua viúva processou a Philip Morris por fraude e negligência.

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Em 1999, um júri concedeu a Williams indenização compensatória de 821 mil dólares, quantia depois reduzida de acordo com a lei estadual para 521 mil dólares, e 79,5 milhões em indenização punitiva – esta útima decidida em uma apelação à Corte estadual.

A votação do projeto sobre as novas regras de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, order prevista para hoje, cure foi adiada para data ainda a ser marcada, treatment em função da falta de acordo e de quórum na sessão.

No início dos trabalhos, o vice-líder do governo, deputado João Leão (PP-BA), propôs o adiamento da votação, sob o argumento de que o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), não estava presente. O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) lembrou que os partidos não haviam chegado a um acordo para aprovar as mudanças no funcionamento da Comissão e diante dos apelos, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou a sessão.

O projeto acaba com as chamadas "rachadinhas" – emendas de bancada que, depois de aprovadas, eram divididas entre deputados e senadores do mesmo estado. E prevê que as alterações propostas pela comissão de sistematização incluam a obrigatoriedade na destinação de recursos, em orçamentos posteriores, até que as obras sejam concluídas.

O número de integrantes da Comissão Mista de Orçamento também deverá ser reduzido: de acordo com a proposta, serão 30 deputados federais (no ano passado, eram 63) e dez senadores (antes, eram 21). E haverá um relator de receita, que vai dividir poderes com o relator geral.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), click ministro Marco Aurélio de Mello, order pediu ajuda ao Fórum pela Moralidade Eleitoral para que crie uma campanha nacional contra os votos brancos e nulos. O Fórum, composto entre outras entidades pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reuniu-se hoje com o presidente do TSE. Segundo o presidente da OAB, Roberto Busato, o pedido de Marco Aurélio foi feito, durante a audiência.

"Temos que incentivar o voto para que se evite o voto nulo, que é o voto da desesperança, daquele que não enxerga um horizonte melhor para o país", afirmou Busato. "Temos plena consciência de que o país sai mais crítico desta crise e, através do voto consciente, podemos demonstrar isso e mudar esse estado de coisas", complementou.

A OAB e a CNBB ofereceram, ao TSE, apoio dos 10 mil paróquias católicas de todo e das mil subseções da ordem. Nestes locais, a população poderá solucionar dúvidas quanto às eleições deste ano e fazer denúncias sobre irregularidades nas campanhas eleitorais.

Mais de 500 mil secundaristas chilenos fazem greve e exigem melhorias no ensino. É a maior mobilização em escolas e colégios do Chile nas últimas três décadas.

Embora a jornada de protesto tenha começado de forma pacífica, rx milhares de estudantes foram reprimidos pela polícia. Muitas passeatas foram dissolvidas com jatos de água e gás lacrimogêneo.

Segundo a imprensa local, adiposity  mais de mil pessoas foram presas e alguns jornalistas e policiais ficaram feridos.

Na segunda-feira, online fracassaram as primeiras negociações entre os diretores de escolas e o governo. Depois disso, cerca de 500 escolas públicas e particulares amanheceram ocupadas ou em greve em todo o país. Com isso, surge o primeiro problema social para a presidente socialista Michelle Bachelet.

Os estudantes reivindicam a gratuidade do transporte público e da inscrição no vestibular. Exigem também a revisão da "jornada escolar completa", instituída há alguns anos e que, segundo o próprio governo, não teve os resultados previstos.

"A paralisação foi um sucesso, e a isso devemos somar os professores e pais que nos acompanharam", disse à Reuters Karina Delfino, uma das porta-vozes do movimento estudantil.

A representante da Comissão Política da Assembléia de Estudantes Secundaristas, María Huerta, disse que 600 mil alunos aderiram à paralisação.

Pelo menos três cinegrafistas foram agredidos por policiais durante os distúrbios. O subsecretário de Interior, Felipe Harboe, prometeu investigações sobre o "ato injustificável" das agressões aos jornalistas. "Vocês estão cumprindo uma função de informar, e nós (do governo) também temos de velar por vocês".

As principais universidades públicas e o sindicato de professores apoiaram a paralisação. Houve incidentes com a polícia também nas imediações de algumas universidades de Santiago.

"Estamos protestando porque os banheiros são nojentos, não dá nem para tomar banho nos vestiários. A gente paga para nada", afirmou Bernardo Ferrada, aluno do liceu Arturo Prats, enquanto chorava por causa do gás lacrimogêneo.

Os alunos querem que o governo nacional reassuma a educação das mãos dos municípios e de associações privadas. "Se a educação é um negócio, Michelle (Bachelet), você nos deixou à sorte do mercado", diz um cartaz pendurado no Instituto Nacional, um dos principais colégios do país.
O presidente da Venezuela, page Hugo Chávez, afirmou ontem que se os países sul-americanos não assumirem o controle de seus recursos naturais, nunca poderão se livrar das companhias transnacionais e avançar no processo de redução da pobreza.

Depois de assinar em Quito um acordo de cooperação petrolífera de um ano com o colega equatoriano Alfredo Palacio, Chávez acusou as empresas que exploram recursos na região de causarem miséria, porque sobrepõem seus interesses aos dos países.

"As transnacionais têm um dogma de levar a matéria prima e processá-la, e portanto levam o lucro e nos deixam a miséria e o atraso", declarou o venezuelano. Chávez é acusado por diversos setores de liderar uma campanha regional a favor da nacionalização dos recursos nacionais.

O acordo entre Equador e Venezuela abre as portas para projetos milionários de refino de petróleo. Ao mesmo tempo, Quito trava uma batalha diplomática com Washington por ter terminado o contrato de exploração da empresa Occidental Petroleum Corp. devido a supostas violações contratuais.

Chávez aplaudiu a decisão equatoriana porque a considera um avanço na recuperação do poder pelos países para definir o uso dos recursos e impulsionar uma guerra contra a pobreza.

"Nós, os latino-americanos, que estamos empenhados em construir um futuro digno para todos, desde o Caribe até a Patagônia, aplaudimos a decisão do presidente Palacio e a apoiamos", disse Chávez.

A resolução contra a Occidental permitiu a Palacio aumentar o controle sobre o setor estratégico de petróleo. Com a medida, a participação direta do Estado na produção total do país cresceu em 33,2%, para 301 mil barris por dia, sem contar a porção que recebe das empresas privadas.
O índice Nikkei da bolsa de Tóquio encerrou a quarta-feira com acentuada queda de 2, price 47%, information pills para 15.467 pontos, drug menor fechamento em três meses.

Preocupações com um desaceleração da economia nos Estados Unidos, maior parceiro comercial do Japão, afetaram ações de empresas relacionadas a fabricação de chips.

As ações da Advantest Corp. declinaram 3%. Outro destaque foi o Softbank Corp., que despencou 5,4% ante temores sobre suas perspectivas de lucros.

Confira como se comportaram ou tros principais mercados da Ásia:
Hong Kong – O índice Hang Seng não abriu nesta quarta-feira por conta de feriado local. Coréia do Sul – O indicador Korea Composite Stock Price Index não operou devido a eleições locais.
Taiwan – O índice Taiex esteve fechado para feriado local.
Cingapura – Em Cingapura, o índice Straits Times recuou 2,36%, para 2.383 pontos.
Quarenta e dois corpos foram encontrados em várias partes da capital iraquiana nas últimas 24 horas. Muitos estavam com marcas de tiros e sinais de tortura, stuff afirmaram hoje fontes policiais.

A maioria dos cadáveres foram encontrados no leste de Bagdá. Doze estavam em um local do bairro de Baladiyat e oito na área perto de Sadr City.

Encontrar mortos é algo comum no Iraque, doctor principalmente desde o ataque a bomba, em fevereiro, de um santuário xiita na cidade de Samarra. A explosão provocou uma onda de mortes sectárias e atentados vingativos que causaram temores de uma guerra civil.

O novo governo xiita do premiê Nuri al-Maliki prometeu controlar a violência que já matou milhares de pessoas desde a invasão liderada pelos Estados Unidos para derrubar Saddam Hussein, em 2003.
Slobodan Milosevic morreu de causas naturais e não envenenado, more about mas falhas na segurança permitiram que o ex-presidente iugoslavo se automedicasse. A firmação foi feita hoje pelo tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU).

"Nada foi encontrado que apoiasse as alegações divulgadas em algumas seções da mídia de que Milosevic foi assassinado, and especificamente por envenenamento", informou um relatório interno feito pelo tribunal sobre a morte do ex-presidente em sua cela, em março.

"Não pôde ser concluído que houve falha no fornecimento de cuidados específicos por aqueles que trataram do sr. Milosevic", disse o documento.

Milosevic morreu na prisão em 11 de março, meses antes da esperada conclusão de seu julgamento por crimes de guerra.

Uma investigação por promotores holandeses concluiu em abril que ele havia morrido de ataque cardíaco. Estudos toxicológicos não mostraram traços de envenenamento nem de substâncias que poderiam ter provocado um ataque do coração.

Mas os boatos continuaram. As especulações diziam que Milosevic havia tomado drogas para aumentar sua pressão alta e reforçar seu caso para ser libertado para tratamento médico na Rússia, onde sua mulher e filho moram.

A família de Milosevic acusou o tribunal de assassinar o ex-homem forte sérvio ao recusar-lhe uma viagem para a Rússia para tratamento. O advogado do ex-presidente disse que seu cliente escreveu para a Rússia na véspera de sua morte dizendo temer que fosse envenenado.

"Em várias ocasiões, o sr. Milosevic se recusou a aceitar o conselho dos médicos que o tratavam. Ele não quis tomar remédios receitados e variava a dosagem de outros. Ele também se automedicava", afirma o relatório do tribunal.

Como o tribunal havia concedido a Milosevic o direito de se defender, ele recebeu um quarto particular com um telefone e um computador, onde podia se reunir com testemunhas e com advogados. Uma testemunha russa confessou ter contrabandeado remédios não prescritos ao ex-ditador.

2006-05-31 10:43:44 GMT
A 36ª Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) será realizada na República Dominicana a partir do próximo domingo e debaterá temais regionais importantes, sildenafil como governabilidade, online corrupção, narcotráfico e livre comércio.

Já confirmaram presença representantes dos 34 países-membros, informou o chanceler dominicano Carlos Morales Troncoso. Essa é a primeira vez que o evento será realizado em Santo Domingo.

Troncoso informou, ainda, que a Assembléia continuará até o dia 6 de junho. O encontro será aberto formalmente na noite de domingo com discursos do secretário-geral, o chileno José Miguel Insulza, e do presidente dominicano, Leonel Fernández.

Entre os temas que serão debatidos estão a cooperação entre os países-membros para garantir a proteção dos direitos humanos e a luta contra a corrupção, bem como extradição, negação de refúgio a terroristas e mecanismos de cooperação contra o terrorismo internacional e o tráfico de drogas.

Morales Troncoso disse que os outros temas serão liberdade de comércio e investimento, barreiras sanitárias para evitar a gripe aviária, programas de governabilidade democrática e a Carta Social das Américas, onde figura o compromisso dos governos para combater a pobreza.

As reuniões plenárias serão realizadas na segunda e na terça-feira. No final haverá uma coletiva de imprensa para informar as conclusões.
O Irã planeja construir dois reatores nucleares de 1.000 megawatts. Para isso, stomach solicitará uma concorrência nos próximos dois meses, informou uma autoridade à Reuters. A licitação será aberta a empresas nacionais e estrangeiras.

A decisão de construir mais duas usinas nucleares foi tomada em meio a crescentes pressões ocidentais para que a república islâmica suspenda seus trabalhos de enriquecimento de urânio.

"Queremos construir duas usinas de energia nuclear por meio de uma concorrência internacional", disse Mohammad Saeedi, vice-líder da Organização de Energia Atômica do Irã. "Empresas iranianas e internacionais podem participar da concorrência, que será feita dentro de dois meses".

Ele não disse onde os reatores serão construídos.

Nos últimos anos, o Irã construiu usinas que geram 12,5 mil megawatts de eletricidade, e sua primeira unidade de energia nuclear, de 1.000 MW – que está sendo construída com ajuda russa, no porto de Bushehr – começara a funcionar no fim de 2007.

Washington e seus aliados temem que o Irã possa utilizar instalações de enriquecimento limitado para dominar a tecnologia de produção de combustível no grau necessário para fabricar bombas. Mas Teerã insiste que seu programa nuclear serve apenas para gerar eletricidade.

A sociedade brasileira poderá fazer denúncias sobre irregularidades nas campanhas eleitorais nas cerca de 10 mil paróquias católicas e nos mil escritórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) espalhados pelo país. Nesses locais, treatment também serão dadas outras insformações quanto às eleições de outubro, segundo o presidente da OAB, Roberto Busato.

O apoio foi oferecido ontem pela OAB e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio de Mello. Além de Busato, participaram do encontro o secretário-geral da CNBB, dom Odilo Sherer, e o coordenador do Fórum pela Moralidade Eleitoral, advogado Fernando Neves.

"Colocamos todas as mil subseções da ordem e as 10 mil paróquias católicas para auxiliar o tribunal naquilo que for preciso", disse Busato ao final da audiência. A OAB também aproveitou o encontro com o presidente do TSE para reiterar a importância da participação da Receita Federal no controle dos gastos de campanha e no acompanhamento das contas partidárias. Em janeiro deste ano, o tribunal e a Receita assinaram portaria e instrução normativa prevendo a troca de informações entre os dois órgãos.

"A OAB tem uma preocupação muito grande com relação à prestação de contas e ao uso de caixa dois, com relação a parte financeira das campanhas", justificou Busato, pedindo uma participação ativa da população. "O povo não pode ficar apenas assistindo as organizações civis brasileiras e a Justiça Eleitoral trabalharem no sentido de uma eleição mais justa", enfatizou.

O presidente da Ordem reconhece que as novas regras eleitorais, aprovadas pelo Congresso em março, "dificultam" o chamado caixa dois (doações não contabilizadas nas campanhas), mas acredita que muita coisa ainda "deve ser feita" e, por isso, a vigilância por parte da sociedade e da justiça eleitoral são fundamentais.

A lei que previu a construção de uma via de ligação entre o Paranoá e a QI 27 do Lago Sul é inconstitucional. A conclusão é do Conselho Especial do TJDFT que entendeu existir vício de iniciativa no processo legislativo em questão. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral de Justiça do DF foi realizado ontem e a decisão é unânime.

Os autores da Lei Distrital nº 1.610/97 são os deputados Wasny de Roure e Antônio José Cafu. Como se trata de área pública, viagra buy considerada bem do Distrito Federal, os desembargadores entendem que houve violação dos artigos 52 e 100 da Lei Orgânica, que reservam a iniciativa da matéria ao chefe do Poder Executivo local.

De acordo com a lei impugnada pelo Ministério Público, a pista ligaria o Setor Habitacional São Bartolomeu à rua que dá acesso aos conjuntos 1 a 11 da QI 27 do Lago Sul. No Paranoá, a conexão se daria por meio da Estrada Parque Contorno, DF 001.

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reúne-se no fim da manhã de hoje com o presidente da Comissão Européia, prostate José Manuel Durão Barroso, site no Palácio Itamaraty. No encontro, cialis 40mg com a presença do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, serão discutidos o andamento das negociações sobre o acordo de associação Mercosul-União Européia e questões de interesse comum nas áreas social, de comércio de produtos agropecuários, de desenvolvimento sustentável e de energias renováveis. Ao fim da reunião, haverá entrevista coletiva seguida de almoço oferecido pelo governo brasileiro em homenagem a Durão Barroso.

Depois dos compromissos com Lula, o presidente da Comissão Européiasegue para o Congresso Nacional onde será recebido, a partir das 15h35, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo.

Os integrantes do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados ouvem o deputado José Janene (PP-PR) hoje, tadalafil às 14 horas.

O parlamentar responde a processo de cassação por ter sido incluído no relatório preliminar das comissões parlamentares mistas de inquérito da Compra de Votos e dos Correios, thumb ambas já encerradas, como um dos beneficiários de recursos repassados pelas empresas de Marcos Valério.

Apontado como um dos operadores do suposto esquema de compra de votos da base aliada, o publicitário e empresário mineiro teria repassado a Janene R$ 4,1 milhões. O relator do processo é o deputado Jairo Carneiro (PFL-BA). O parlamentar paranaense está de licença médica desde setembro de 2005 por conta de problemas cardíacos.


Mais de 50 pessoas ficaram feridas e outras 200 acabaram detidas durante uma manifestação contra a abertura do mercado sul-coreano à carne bovina dos Estados Unidos, buy more about no centro de Seul.

A manifestação começou ontem e durou toda a noite. A Polícia tentou dispersar o grupo, troche mas não conseguiu.

Os manifestantes protestavam contra o acordo firmado entre sul-coreanos e americanos em abril, que abre o mercado às importaçoes bovinas dos EUA – incluindo os animais de mais de 30 meses de idade, propensos a ter a Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB, ou mal da vaca louca.

A lei entrará em vigor na terça.

O protesto de ontem foi o maior desde o início da onda de manifesações, que já dura quase um mês, e reuniu 40.000 pessoas em Seul. Outras das principais cidades do país também foram palco de protestos.

Foi a primeira vez que as autoridades sul-coreanas usaram agentes especializados no combate ao terrorismo para impedir o avanço dos manifestantes, que queriam chegar à sede da Presidência.

A movimentação surgiu de uma vontade do Governo de renegociar o assunto, mas a opinião foi mudando de lado com o tempo. Hoje, o grupo quer pedir a renúncia do prsidente Lee Myung-bak, que assumiu no último dia 25 de fevereiro.


 

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que investiga a relação das casas de bingo com a lavagem de dinheiro e o crime organizado ouve hoje a cozinheira Zildete Leite dos Reis.

Ela teria presenciado o planejamento do seqüestro e assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, ailment ocorridos em janeiro de 2002. O depoimento será no fim da manhã, depois da reunião administrativa em que os senadores da CPI vão analisar e votar requerimentos de convocação de novas testemunhas.

 A Câmara dos Deputados realiza sessão extraordinária hoje pela manhã, shop para apreciar e votar medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta.

Inicialmente, viagra order os deputados devem examinar a MP que abre crédito extraordinário de R$ 361,5 milhões para o Ministério dos Transportes. O dinheiro é para obras de recuperação e adequação em rodovias.

À tarde, em uma nova sessão plenária, a partir das 14 horas, a Câmara tentará votar o restante das matérias pendentes.






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