O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quinta-feira (26), a partir das 10 horas, para votar duas propostas relevantes. Em pauta, está a Medida Provisória 1326/25, que prevê recomposição salarial para policiais civis, policiais militares e bombeiros militares do Distrito Federal. O objetivo é corrigir distorções acumuladas nos últimos anos e manter as carreiras competitivas em relação a outras forças de segurança do país.
O texto da MP foi aprovado na quarta-feira (25) pela comissão mista do Congresso, responsável pela análise da medida provisória. O relatório do deputado Rafael Prudente (MDB-DF) incorporou emendas com ajustes nas carreiras e mudanças na legislação da Polícia Civil do Distrito Federal, alinhadas à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 2736/19, de autoria do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta exige certidão negativa de crimes de estelionato e apropriação indébita na transferência de propriedade de veículos.
Segundo o autor, a medida busca reduzir fraudes na venda de carros. Em alguns casos, veículos obtidos por golpe, como em locações não devolvidas, são revendidos sem restrições nos sistemas de registro. A iniciativa pretende aumentar a segurança nas transações e proteger compradores de boa-fé.
