O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (7) que o governo não encaminhará mais um projeto de lei com urgência para tratar do fim da escala de trabalho 6×1. Em vez disso, o debate ocorrerá por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com Motta, após reunião de líderes, o líder do governo, deputado José Guimarães, confirmou a mudança de estratégia. A Constituição atual estabelece carga de trabalho de até oito horas diárias e 44 horas semanais. As PECs em discussão, apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõem reduzir a jornada para 36 horas semanais, sem prejuízo salarial, facultando compensação de horas e redução de jornada por acordo coletivo.
Uma das propostas prevê entrada em vigor 360 dias após publicação, enquanto a outra estabelece 10 anos. A CCJ deve analisar a admissibilidade na próxima semana. Após aprovação, Motta planeja criar uma comissão especial para debater a matéria, com votação prevista até o final de maio, antes de ir ao plenário.
“Daremos oportunidade para que todos os setores se manifestem sobre essa proposta importante para a classe trabalhadora, tratando da redução da jornada sem prejuízo salarial”, afirmou Motta.
Além disso, a Câmara deve votar esta semana o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo, beneficiando mais de 2 milhões de trabalhadores com previdência, seguro saúde e outras garantias. Também está na pauta a PEC 383/2017, que vincula 1% da Receita Corrente Líquida da União ao financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo recursos para CRAS, CREAS e programas de proteção social.
Com informações da Agência Brasil
