Em uma comissão geral realizada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8), convidadas pediram a votação do Projeto de Lei 896/23, que criminaliza a misoginia. A proposta, já aprovada no Senado, está em análise na Câmara.
Durante o debate, deputadas e a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacaram que, apesar de o Brasil possuir legislações avançadas como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, os índices de assassinatos de mulheres por questões de gênero continuam elevados, com uma média de quatro mortes por dia.
A deputada Delegada Katarina (PSD-SE), 3ª Secretária da Mesa Diretora da Câmara, anunciou que solicitará ao presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) a pauta do projeto no Plenário. “Nós temos uma legislação avançada, mas que, na prática, não tem conseguido evitar que essas mulheres continuem sendo vítimas de violência. É por isso que a gente precisa avançar, inclusive tipificando novas condutas, como a misoginia, para que possamos enfrentar esse problema de forma mais efetiva”, defendeu.
A deputada Socorro Neri (PP-AC) enfatizou: “A misoginia não é um detalhe do debate público, nem simples manifestação de opinião. A misoginia é a normalização do ódio, do desprezo e da discriminação contra as mulheres.”
Laura Carneiro (PSD-RJ) sugeriu o início de discussões para um texto que gere consenso e aprove o projeto.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), uma das autoras do pedido para a comissão geral, defendeu a integração de ações contra o feminicídio entre União, estados e municípios, com centros de referência dos direitos da mulher em todos os municípios. Ela também mencionou seu Projeto de Lei 420/26, que amplia os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública de 5% para 30% para o combate à violência contra as mulheres.
Fernanda Melchionna (Psol-RS) defendeu que o governo declare o feminicídio como questão urgente para liberar recursos orçamentários sem restrições fiscais. Já Lídice da Mata (PSB-BA) lembrou que, em dez anos até 2025, foram registrados 13.703 casos de feminicídio no país, com a maioria das vítimas sendo mulheres negras de cerca de 36 anos.
A ministra Márcia Lopes elogiou o Congresso por leis recentes, como a contra a adultização de crianças na internet (Lei 15.211/25) e a que aumenta a licença-paternidade (Lei 15.371/26). Ela anunciou que o governo atuará para incluir, nas escolas, noções sobre ferramentas de combate à violência contra a mulher, como a Lei Maria da Penha. A ministra também recordou a assinatura, em fevereiro, do Pacto Nacional Contra o Feminicídio pelos três Poderes da República.
Algumas convidadas relataram falhas no sistema de Justiça, como a concessão de medidas protetivas com prazos fixos ou a negação dessas medidas.
