O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu avocar para esta quinta-feira a votação no Plenário do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A matéria, que foi objeto de longas discussões e diálogos, agora terá deliberação em plenário.
Por acordo entre o governo e o relator da proposta, deputado Mendonça Filho, foram retirados do texto a redução da maioridade penal e a previsão de um referendo sobre o tema em 2028. O foco agora é em uma pauta estrutural para a segurança pública.
“Será tratada numa matéria à parte, e não vamos tratar desse referendo em 2028, mas entendemos que essa é uma pauta que precisa ser discutida. Precisamos trazer uma pauta estrutural que é da segurança pública e criar um sistema único da segurança pública, além de outras ideias que estão sendo atendidas”, afirmou Motta.
