A Câmara dos Deputados articula a ampliação da licença-paternidade no Brasil para até 60 dias, com implementação gradual. O movimento é liderado pela Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e pela bancada feminina, e ganhou força após aprovação de regime de urgência para a votação do projeto de lei que trata do tema.
Na semana passada, foi aprovado o requerimento de urgência para análise do PL 3.935/2008, que já passou pelo Senado e prevê atualmente 15 dias de licença-paternidade. No entanto, parlamentares e especialistas consideram esse período insuficiente.
“A gente acha que é possível ampliar a licença-paternidade no Brasil, mas não é da noite para o dia. Por isso, estamos negociando um modelo de transição, começando com 15 ou 30 dias até chegar a 60 dias”, explicou a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar, durante evento no Palácio do Planalto.
A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina, também defendeu a proposta e afirmou que a votação deve ocorrer nos próximos meses, com relatoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE).
“Nosso esforço agora é garantir um texto que tenha apoio político e jurídico suficiente para ir direto à sanção presidencial”, afirmou Jack Rocha.
O debate sobre o tema voltou a ganhar força após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu prazo para o Congresso regulamentar a licença-paternidade. A ação foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e tramitava desde 2012.
Hoje, a licença-paternidade é de apenas cinco dias corridos, conforme previsto na Constituição de 1988 e regulamentado pela CLT, até que uma lei complementar seja aprovada — o que não ocorreu até hoje, passados 37 anos.
A proposta de ampliação tem apoio transversal no Congresso, envolvendo desde a Frente Parlamentar da Primeira Infância até setores da bancada evangélica e partidos de diferentes espectros políticos.
Segundo Tábata Amaral, um dos principais desafios é o impacto fiscal da medida, estimado em 0,05% do orçamento da Previdência Social. “É um impacto pequeno, mas o momento fiscal é delicado. Estamos em diálogo com o governo para viabilizar essa compensação”, disse.
No cenário internacional, países como Espanha, Holanda e Finlândia já adotam licenças-paternidade de 30 dias ou mais, enquanto a maioria ainda oferece períodos inferiores a 15 dias. As informações são da Agência Brasil.
