A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, que prevê anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão acelera a tramitação da proposta, permitindo que o texto seja apreciado diretamente em plenário sem passar por comissões. Com informações da Agência Brasil
O resultado da votação foi apertado e expôs a divisão da Casa: foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. Deputados da oposição comemoraram intensamente a aprovação, enquanto parlamentares contrários ao projeto encerraram a sessão entoando gritos de “sem anistia”, em protesto contra a medida.
Projeto e articulações políticas
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o texto estabelece anistia para “os participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”. O debate, no entanto, ganha contornos mais amplos porque aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o próprio líder, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão na semana passada.
A decisão de pautar o requerimento partiu do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários realizada horas antes da votação. Segundo ele, já nesta quinta-feira (18) será designado um relator para construir um texto substitutivo capaz de conquistar apoio mais amplo dentro da Casa.
O episódio reacende as tensões em torno dos ataques de dois anos e meio atrás, quando bolsonaristas depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, ao não aceitarem a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. A urgência aprovada nesta quarta-feira coloca o tema novamente no centro das disputas políticas e jurídicas que marcam a atual legislatura.
