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Câmara aprova urgência de texto que eleva pena para abandono de incapaz e maus-tratos de idosos

A urgência do texto, que acelera a tramitação do projeto na Câmara, foi aprovada em votação simbólica

Foto: Agência Brasil

DANIELLE BRANT
BRASÍLIA, DF

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) a urgência de um projeto que aumenta a pena para abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a risco à integridade e à saúde de idosos.

A urgência do texto, que acelera a tramitação do projeto na Câmara, foi aprovada em votação simbólica.

No plenário, o autor do projeto, Helio Lopes (PSL-RJ), citou o caso do menino Henry Borel, morto aos 4 anos, para justificar a importância de aprovar a urgência do texto.

“Trago o exemplo da morte do menino Henry Borel, que acompanhamos, tristemente, com forte sentimento de impotência. Porém, infelizmente, isso não é um caso isolado”, disse.

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“Temos diversos casos todos os dias de abusos e de maus-tratos contra crianças, idosos, pessoas com deficiência. São anônimos, que não estampam os jornais, porém, estão na grande maioria das estatísticas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.”

O projeto aumenta a pena de artigos relacionados a abandono de incapaz e maus-tratos no Código Penal.

O primeiro crime seria abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono. Hoje, a pena prevista é de detenção de seis meses a três anos. A proposta de Helio Lopes prevê reclusão de dois a cinco anos.

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Se o abandono provocar lesão corporal grave, a pena de reclusão aumenta de um a cinco anos para o mínimo de três e o máximo de sete anos. Se o abandono causar morte, a pena de reclusão mínima passa de quatro para oito anos, e máxima, de 12 para 14 anos.

O projeto também aumenta a pena para maus-tratos, descritos como expor a risco à vida ou à saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado ou abusando de meios de correção ou disciplina.

A pena estipulada atualmente é de detenção, de dois meses a um ano, ou multa. O projeto de Helio Lopes eleva para reclusão, de dois a cinco anos.

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Se os maus-tratos provocarem lesão grave, a pena original é de reclusão de um a quatro anos. A proposta eleva a reclusão para três a sete anos. E, se causar morte, a pena mínima passa de reclusão de quatro para oito anos, e máxima, de 12 para 14 anos.

A pena é aumentada em um terço se o crime tiver como vítima menor de 14 anos.

Helio Lopes também altera o Estatuto do Idoso para aumentar a pena para quem expuser a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, seja submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado.

Atualmente, a pena é de detenção de dois meses a um ano e multa. O projeto aumenta a pena para reclusão de dois a cinco anos.

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Se houver lesão corporal grave, a pena passa de reclusão de um a quatro anos para reclusão de três a sete anos. No caso de morte, a pena aumenta de reclusão de quatro a 12 anos para reclusão de oito a 14 anos.

O projeto ganhou relevância após a morte de Henry. O menino passou o fim de semana anterior à sua morte com o pai, que o deixou no condomínio da mãe e do namorado na noite do dia 7 de março, um domingo, sem lesões aparentes. Na mesma madrugada, Monique e Jairinho levaram o garoto às pressas para o hospital, onde ele já chegou morto.

Um exame de necropsia concluiu que as causas do óbito foram “hemorragia interna” e “laceração hepática” (lesão no fígado), produzidas por uma “ação contundente” (violenta). Ele tinha outras diversas lesões e hematomas pelo corpo.

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As informações são da Agência Brasília






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