A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 4716/25, de autoria do deputado Castro Neto (PSD-PI), que tipifica o gerontocídio, assassinato de idosos com mais de 60 anos, como crime hediondo. O texto, relatado pelo deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), prevê pena de reclusão de 20 a 40 anos e será enviado ao Senado.
Para o relator, o crime não pode ser tratado como homicídio comum, assim como o feminicídio ganhou tipificação específica para reconhecer a violência contra idosos por sua condição etária. O projeto também eleva a pena para homicídio culposo contra idosos, de detenção de 1 a 3 anos para 2 a 6 anos.
Atualmente, o Código Penal prevê agravante para homicídio doloso contra idosos, aumentando a pena base de 6 a 20 anos para 8 a 26 anos e 8 meses. No gerontocídio, agravantes semelhantes elevam a pena em até um terço, podendo chegar a 26 anos e 8 meses a 53 anos e 4 meses em situações como: contra pessoa com deficiência ou doenças degenerativas; por milícia ou grupo de extermínio; por encomenda, motivo torpe ou fútil; com veneno, fogo, tortura ou meio cruel; por traição ou emboscada; para ocultar outro crime; contra autoridades ou parentes delas; com arma de fogo restrita; ou em instituições de ensino.
Por outro lado, a pena pode ser reduzida de 1/6 a 1/3 se cometida por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob violenta emoção após provocação injusta da vítima.
No gerontocídio culposo, mantêm-se aumentos de um terço da pena para casos de inobservância de regras profissionais, omissão de socorro, não minimização de consequências ou fuga para evitar prisão. O juiz pode dispensar a pena se as consequências atingirem gravemente o agente.
Como crime hediondo, o gerontocídio impede anistia, graça, indulto ou fiança, e exige cumprimento maior de pena em regime fechado para progressão. Para réus primários, a progressão exige 55% do tempo, igual ao feminicídio, em vez dos 40% padrão. Essa regra pode ser alterada se aprovado o PL 5582/25, que eleva o percentual para feminicídio a 75%.
Durante o debate em plenário, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) destacou que o projeto também abrange homicídios de menores de 14 anos, defendendo o aumento de penas nesse contexto. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) defendeu penas maiores para todos os homicídios, independentemente de idade ou sexo da vítima. Já o deputado Alberto Fraga (PL-DF) enfatizou a oportunidade do projeto, dado o envelhecimento da população e as agressões covardes contra idosos.
