A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei que estabelece reajuste de 8% nos vencimentos básicos dos cargos efetivos, em comissão e funções comissionadas dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A medida entrará em vigor a partir de 1º de julho e a proposta agora segue para análise no Senado.
O relator do projeto, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), destacou que a proposta respeita o teto constitucional sem qualquer excepcionalidade. Já o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) esclareceu que o reajuste beneficia apenas os servidores, não abrangendo procuradores ou promotores.
De autoria da Procuradoria-Geral da República, o Projeto de Lei 3879/24 foi aprovado com um substitutivo que incorporou o reajuste previsto no PL 5120/25, tramitando apensado. Segundo o relator, o aumento reforça o compromisso com a simetria, alinhando-se ao reajuste similar aprovado para servidores do Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O texto aprovado prevê reajustes adicionais de 8% em 2027 e 2028. Dispositivos semelhantes em projetos anteriores foram vetados pelo presidente da República por implicarem em aumento de gastos com pessoal para gestões futuras, o que é considerado inconstitucional.
