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Política & Poder

Câmara aprova projeto que torna hediondo crime de maus-tratos a cães e gatos em caso de morte

De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o Projeto de Lei 2475/25 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR)

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

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Foto: Freepik

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) Projeto de Lei (PL) que torna hediondo o crime de maus-tratos de cães e gatos quando dele resultar a morte do animal. A matéria será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o Projeto de Lei 2475/25 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).

De acordo com a redação aprovada, o crime será considerado hediondo em três situações:

– se o agente quis o resultado;

– se o agente assumiu o risco de produzir a morte; ou

– se a morte decorrer de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados dolosamente.

O crime de maus-tratos a cães e gatos com resultado de morte poderá sujeitar o autor à pena de reclusão de 2 a 5 anos, a multa e à proibição da guarda.

Estadão Conteúdo

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  • maus-tratos a cães e gatos

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