A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê prioridade no atendimento psicológico e social no Sistema Único de Saúde (SUS) a mulheres que perdem o filho durante a gravidez ou logo após o parto. A proposta, relatada pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), consolida o Projeto de Lei 3391/19 e seus cinco apensados, adaptando-se à recém-sancionada Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental.
O texto foca em lacunas da legislação atual, como a obrigatoriedade de rapidez no atendimento para reduzir os impactos na saúde mental das mães. Além da assistência prioritária no SUS, o projeto assegura o direito ao registro civil gratuito e à escolha de nome e prenome para natimortos, independentemente do tempo de gestação.
Segundo a relatora, o acompanhamento profissional é essencial para evitar quadros graves de ansiedade e depressão. ‘Resta mais que evidente a necessidade de que haja acompanhamento profissional dessas gestantes, a fim de que o luto, o sentimento de perda, enfrentado por elas, seja devidamente conduzido’, afirmou Tonietto.
A proposta segue para análise no Senado, salvo se houver recurso para votação em Plenário da Câmara.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
