A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5815/23, que garante prioridade especial para pessoas acompanhadas de crianças de até 12 meses de idade em filas de atendimento prioritário.
A proposta, relatada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a Lei do Atendimento Prioritário para assegurar que esse grupo receba preferência dentro da fila já destinada a pessoas com direitos prioritários. A relatora optou por manter o foco em bebês de colo, excluindo idosos acima de 80 anos, que já contam com proteção em legislação específica.
De acordo com Carneiro, a medida busca oferecer mais conforto e agilidade às famílias com bebês pequenos, reconhecendo as demandas específicas dos primeiros meses de vida da criança. “A iniciativa revela grande sensibilidade social ao reconhecer que o primeiro ano de vida constitui período de extrema dependência do bebê, exigindo maior atenção, tempo e energia da mãe, do pai ou de quem esteja responsável”, destacou a deputada.
O texto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o projeto precisa de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
Com informações da Agência Câmara
