A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Film Commissions, estruturas públicas destinadas a apoiar produções audiovisuais e posicionar o Brasil como um destino atrativo para filmagens.
As film commissions terão a função de facilitar autorizações, orientar produtoras, divulgar locações e articular ações entre o poder público e a iniciativa privada. O objetivo principal é fortalecer o setor audiovisual, estimular o turismo cultural e o turismo de telas – viagens inspiradas em locais mostrados em filmes e séries – além de expandir a economia criativa no país.
Entre as medidas previstas, destacam-se o mapeamento de locações, o apoio técnico e logístico às produções, a qualificação de profissionais, a criação de sistemas de informação para produtores e o estímulo a incentivos econômicos para atrair filmagens. O projeto também prevê a coleta de dados e a produção de diagnósticos para subsidiar políticas públicas no setor audiovisual.
Aprovado com alterações no substitutivo adotado pela Comissão de Turismo ao Projeto de Lei 1384/24, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), o texto foi relatado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS). A relatora destacou que a proposta preenche uma lacuna institucional, garantindo a atração de investimentos de forma articulada e descentralizada.
A União atuará de forma integrada com órgãos como o Ministério da Cultura, a Ancine, o Ministério do Turismo, a Embratur, o Ministério do Desenvolvimento, a ApexBrasil e o Ministério das Relações Exteriores. Além disso, o projeto autoriza o uso de fundos federais para financiar programas de atração de produções internacionais e integra a nova política ao Plano Nacional de Cultura e à Política Nacional do Cinema.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para se tornar lei, ainda precisa de aprovação na Câmara e no Senado.
Com informações da Agência Câmara
