A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, a política nacional Mais Cultura nas Escolas, com o objetivo de ampliar o acesso à cultura para estudantes, professores e comunidades. O texto, um substitutivo apresentado pelo deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) ao Projeto de Lei 533/2024, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), prevê parcerias entre a União, estados, Distrito Federal, municípios e a sociedade civil.
De acordo com a proposta, a transferência de recursos para as instituições de ensino estará condicionada à adesão ao programa e ao cumprimento de um Plano de Atividade Cultural. Esse plano deve incluir a identificação das ações a serem financiadas, metas, cronograma de execução e previsão de início e término das atividades. A seleção dos projetos ocorrerá por meio de chamadas públicas realizadas pelas escolas, com o acompanhamento do conselho escolar.
O deputado Motta destacou que o programa contribui para políticas educacionais que reconhecem a arte e a cultura como elementos essenciais na formação humana, estimulando a criatividade, a sensibilidade e o pensamento crítico dos alunos. “Favorece o diálogo entre a escola e a comunidade, aproximando espaços culturais e artistas locais do ambiente educacional, e ampliando o direito constitucional de acesso à cultura”, afirmou o parlamentar.
Entre as novidades incorporadas pelo substitutivo estão três novos eixos temáticos: promoção da leitura e da literatura no ambiente escolar, audiovisual e cinema, e cultura do acesso com foco nos direitos culturais de pessoas com deficiência. Esses eixos se somam a outros nove previstos originalmente, como criação, circulação e difusão da produção artística, educação patrimonial e cultura digital e comunicação.
O projeto busca maior adequação às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelece os conteúdos essenciais para o ensino fundamental, e à perspectiva de educação integral, conforme previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Após a aprovação na Comissão de Cultura, o texto segue para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa de aprovação na Câmara e no Senado.
