A Câmara dos Deputados aprovou e enviou ao Senado o Projeto de Lei 4146/20, que institui um piso salarial nacional de R$ 3.036 para garis e trabalhadores envolvidos em serviços de varrição, coleta de resíduos em locais públicos, acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou reciclagem.
O projeto foi aprovado em dezembro do ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter conclusivo. Como não houve recurso para votação em Plenário, a matéria foi considerada aprovada pela Câmara e agora segue para análise no Senado. Se aprovada lá, será submetida ao presidente da República para sanção ou veto.
Além do piso salarial, a proposta garante um adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário, para esses trabalhadores. Aqueles segurados pelo Regime Geral de Previdência Social terão direito à aposentadoria especial em casos de exposição a condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Outros benefícios previstos incluem vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, a serem definidos em convenção ou acordo coletivo. Esses itens não integrarão a remuneração do trabalhador. A jornada de trabalho será limitada a seis horas diárias e 36 horas semanais.
De autoria da ex-deputada Mara Rocha (AC) e outros parlamentares, o projeto pode gerar um impacto fiscal anual de R$ 5,9 bilhões para os municípios, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Uma subemenda aprovada pela CCJ permite que a União destine recursos do Fundo Social para auxiliar os municípios no pagamento do piso, sem prejuízo às parcelas destinadas à educação.
Com informações da Agência Câmara
