A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (16), projeto de lei que torna obrigatória a divulgação do serviço telefônico destinado a denúncias de violência contra a mulher em qualquer meio de comunicação que divulgue notícias sobre o tema.
O texto aprovado é a versão elaborada pela relatora, deputada Camila Jara (PT-MS), para o Projeto de Lei 6140/25, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). A norma mantém os objetivos originais, mas traz nova redação para maior clareza.
“O substitutivo promove organização e clareza em relação às obrigações impostas aos meios de comunicação, com diretrizes claras e detalhadas para a fiscalização do cumprimento da norma e eventual aplicação de sanções”, explicou a relatora.
A medida altera a Lei 10.714/03, que autoriza o governo a oferecer um número telefônico para atender denúncias de violência contra a mulher, servindo de base para o atual Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher.
O projeto segue agora para análise no Senado.
Com informações da Agência Câmara
