Raphael Di Cunto e Carolina Linhares
Folhapress
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (17) o projeto de lei que reduz em 10% parte dos benefícios fiscais do país e aumenta o imposto sobre bets (casas de apostas), fintechs e JCP (Juros sobre Capital Próprio, mecanismo usado por grandes empresas para se financiarem). O texto segue para o Senado.
Houve 310 votos favoráveis e 85 contrários.
Relator da proposta, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) excluiu a desoneração da folha de salários e programas relativos à política industrial para os setores de tecnologia de informação, comunicações e semicondutores do corte dos benefícios fiscais. Incentivos contemplados na Constituição, como prometido pelo governo, também ficaram de fora do alcance da medida.
O relatório também fixou um faturamento mínimo para o corte do benefício tributário de empresas do regime de lucro presumido.
De acordo com o relator, o projeto terá impacto no próximo ano de R$ 17,5 bilhões em recomposição de receitas, de R$ 2,5 bilhões em aumento de impostos com a mudança na tributação do JCP, R$ 1,6 bilhão com fintechs e R$ 850 milhões com bets. Os números foram fornecidos pelo Ministério da Fazenda, afirmou ele.
O objetivo é elevar a arrecadação para evitar um corte de despesas no Orçamento de 2026, o que motivou protestos da oposição de que o governo Lula (PT) teria um instrumento para cobrir mais gastos. Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) argumentou que o dinheiro não é para o governo, mas para o país.
Para cobrir o Orçamento, contudo, o texto deveria ser aprovado antes da votação da LOA (Lei Orçamentária Anual), prevista para quinta-feira (18), o que motivou a deliberação nesta madrugada —apoiada por partidos governistas e do centrão e sob obstrução do PL e do Novo.
