MARIANNA HOLANDA E FERNANDA BRIGATTI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que corrige a tabela progressiva do Imposto de Renda. A mudança torna isento quem ganha até dois salários mínimos por mês (hoje, R$ 3.036).
O projeto foi aprovado em votação simbólica, quando não há contabilização nominal de votos, e segue agora para análise do Senado.
A proposta substitui uma medida provisória enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril deste ano. A comissão mista que analisaria a MP não chegou a ser instalada. Segundo a MP, os novos valores do IR passam a valer a partir de maio, o que foi mantido no texto aprovado.
A votação ocorreu em sessão semipresencial. Na mesma sessão, os deputados derrubaram todas as mudanças propostas pelo Executivo para o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), em uma derrota para o governo Lula.
Ao apresentar a MP, o Ministério da Fazenda também propôs a taxação dos super-ricos como forma de compensar a renúncia de receita com a atualização da tabela do IR. Essa proposta está sob análise de uma comissão especial, presidida por Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara.
O relatório deveria ter sido votado nesta semana, mas Lira afirmou a aliados que pode adiar a apresentação final, diante do atual mal-estar entre o Congresso e o governo federal.
As mudanças feitas na tabela atingem apenas as duas primeiras faixas de renda. A base de cálculo da primeira faixa, isenta de cobrança, passa de até R$ 2.259,20 para até R$ 2.428,80 — uma correção de 7,5%. A isenção total até R$ 3.036 se dá pela soma do desconto simplificado de R$ 607,20.
A base da segunda faixa, que recebe alíquota de 7,5%, será de R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65 — com reajuste apenas no valor inicial.
Apesar de beneficiar principalmente os trabalhadores de baixa renda, todos os contribuintes ganham com a mudança, já que a tabela é progressiva. Ou seja, mesmo quem se enquadra nas faixas superiores paga as alíquotas correspondentes a cada intervalo de renda.
O salário mínimo de R$ 1.518 já está em vigor desde o início do ano, mas a tabela do IR ainda não havia sido corrigida por conta do atraso na aprovação do Orçamento de 2025, sancionado por Lula somente em abril.
A Receita Federal estima que a renúncia fiscal gerada pela correção será de R$ 3,29 bilhões em 2025, de R$ 5,34 bilhões em 2026 e de R$ 5,73 bilhões em 2027. O impacto é menor em 2025 por causa da vigência parcial da medida — a partir de maio.
As faixas seguintes da tabela do Imposto de Renda permanecem inalteradas. A terceira faixa (15%) vai de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05; a quarta (22,5%) de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68; e a quinta faixa, com alíquota de 27,5%, incide sobre valores acima de R$ 4.664,68.
