Francisco Dutra
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O caso da Caixa de Pandora é um divisor de águas na Política do Distrito Federal. Mas para cientistas políticos, os efeitos concretos do escândalo se limitam as eleições deste ano. Segundo especialistas, as brechas e falhas institucionais que propiciaram este episódio ainda estão presentes.
“Não tivemos a devida discussão sobre o que está na base do desenho institucional do DF, que estimula a relação incestuosa entre os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário)”, afirma o cientista político, Leonardo Barreto.
Segundo Barreto, uma medida importante para proteger a máquina pública seria a garantia da separação dos poderes. “Como o Legislativo pode fiscalizar o Executivo, se temos deputados distritais ocupando cargos no governo? O governo Arruda chegou a ter oito deputados trabalhando nas secretarias. Como você vai ter uma fiscalização desse jeito? Deveria ser proibido que um distrital assumisse como secretário. E se ele o fizesse, deveria ter que renunciar ao cargo para que garantíssemos a separação dos poderes”, sugere o especialista.
Para o cientista político, também seria necessária um discussão quanto a nomeação dos nomes para o Tribunal de Contas do DF (TCDF) e para o Ministério Público do DF (MPDF). Os ministros do Tribunal e o procurador-geral de ambas instituições são indicados pelo governador. Um processo que, além de desvalorizar a competência técnica, tornou-se eminentemente político.
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