O Ministério das Mulheres participou, nesta quinta-feira (12/02), da instalação do Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio. O órgão, de natureza deliberativa, foi instituído pelo Decreto nº 12.839, de 4 de fevereiro de 2026, e atuará na coordenação conjunta entre Executivo, Legislativo e Judiciário para reduzir a violência letal contra as mulheres no Brasil.
Entre suas atribuições, o comitê zelará pelo cumprimento do Pacto, definirá diretrizes estratégicas e prioridades, coordenará a articulação entre os poderes e esferas de governo, monitorará os compromissos por meio de relatórios anuais e promoverá ajustes nas ações para alcançar os objetivos estabelecidos.
A reunião de instalação contou com a presença das ministras da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, e das Mulheres, Márcia Lopes, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Silva, da primeira-dama Janja Lula da Silva, da secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, das deputadas Benedita da Silva e Jack Rocha, da senadora Daniella Ribeiro, do diretor-geral do Senado, Ilana Trombka, e representantes do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal.
A composição do comitê observa a paridade entre os poderes, com quatro representantes titulares e suplentes de cada um. Pelo Executivo Federal, integram o colegiado a SRI (responsável pela coordenação), a Casa Civil da Presidência, o Ministério das Mulheres e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Suplentes incluem Maria Helena Guarezi, Julia Alves Marinho Rodrigues, Estelizabel Bezerra de Souza e Sheila Santana de Carvalho.
Pelo Judiciário, os titulares são Jaceguara Dantas da Silva, Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda, Clara da Mota Santos Pimenta Alves e Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, com suplentes Camila Monteiro Pullin, Fernanda do Valle Azambuja, Adriana Meireles Melonio e Natália Albuquerque Dino de Castro e Costa.
No Legislativo, pela Câmara dos Deputados, as titulares são as deputadas Benedita da Silva e Jack Rocha, com suplentes Greyce Elias e Soraya Santos. Pelo Senado, as titulares são a senadora Daniella Ribeiro e Ilana Trombka, com suplentes Stella Maria Vaz Valadares Chervenski e Maria Terezinha Nunes.
Como convidados permanentes, sem direito a voto, participam representantes da Advocacia-Geral da União (Claudia Aparecida de Souza Trindade e Alessandra Matos Araujo), Defensoria Pública da União (Rafaella Mikos Passos e Liana Lidiane Pacheco Dani) e Ministério Público Federal (Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento e Luciana Loureiro Oliveira).
O comitê se reunirá ordinariamente a cada dois meses, com sessões extraordinárias quando necessário, e sua Secretaria-Executiva será exercida pela SRI. Os membros foram designados por portaria da SRI, com base em indicações dos poderes.
Em 4 de março, será apresentado o Plano de Trabalho, com providências emergenciais como a unificação e agilização de prazos para medidas protetivas em todo o país, melhoria no monitoramento dessas medidas, ampliação das Patrulhas Maria da Penha, potencialização de denúncias via canais digitais e uniformização de procedimentos no Judiciário por meio do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público.
O Pacto Brasil, instituído pelo mesmo decreto, estabelece compromissos prioritários para prevenção e enfrentamento ao feminicídio, com o comitê garantindo a governança, articulação e monitoramento das ações.
