O governo brasileiro, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), formalizou nesta segunda-feira (16/3) uma declaração de intenções para doar R$ 15 milhões à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). O documento foi assinado na sede da AGU, em Brasília, com a participação do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do presidente da Corte IDH, Rodrigo Mudrovitsch.
A contribuição tem como objetivo principal fortalecer os objetivos e capacidades institucionais do tribunal, gerando impacto na difusão e aplicação dos padrões de direitos humanos no Brasil. Durante o evento, Messias destacou que a assinatura marca uma mudança de paradigma na atuação do país, passando de uma postura reativa e defensiva para uma de engajamento construtivo e cooperação com o tribunal.
Mudrovitsch enfatizou a relevância da doação para a sustentabilidade das atividades da Corte, reconhecendo os esforços de Messias como fundamentais para essa parceria. Ele mencionou que a iniciativa faz parte de uma agenda mais ampla de cooperação, incluindo um convênio de intercâmbio firmado em 2023 e o 167º período de sessões realizado em Brasília e Manaus em maio de 2024. Nesta terça-feira (17/3), o Brasil sediará o 187º período de sessões.
Outros participantes, como o secretário-geral de consultoria da AGU, Flavio Roman; a embaixadora e secretária-geral das Relações Exteriores do MRE, Maria Laura da Rocha; e a secretária-executiva do MDHC, Janine Mello dos Santos, reforçaram os compromissos do Brasil com o multilateralismo e os direitos humanos.
Caso concretizada, a doação será destinada a iniciativas como a tradução sistemática de sentenças, opiniões consultivas e decisões da Corte para o português, produção de materiais pedagógicos, fortalecimento da capacidade jurídica da Secretaria da Corte IDH, criação de um prêmio em homenagem ao jurista Antônio Cançado Trindade, modernização tecnológica e de gestão do conhecimento, promoção do controle de convencionalidade e capacitação em temas como emergência climática e direito ao cuidado.
Além disso, os recursos apoiarão a realização de sessões da Corte em território brasileiro, com atividades acadêmicas e institucionais paralelas, aproximando a justiça interamericana da comunidade jurídica nacional.
Em seu discurso, Messias alertou para o momento de erosão dos mecanismos de cooperação internacional e cortes em aportes a organismos multilaterais. Ele defendeu que a doação reafirma o compromisso do Brasil com a Constituição de 1988, a tradição de defesa do direito internacional e os direitos humanos, contribuindo para uma cultura sólida de direitos nas Américas.
