O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública como essencial para enfrentar o crime organizado no Brasil. A declaração foi feita na estreia do programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo Boulos, a PEC, enviada pelo governo ao Congresso Nacional em abril do ano passado, proporcionaria condições de trabalho à Polícia Federal e a outras instituições de segurança para atuar em todo o território nacional, onde atualmente a Constituição atribui a competência aos estados. “Se o crime organizado é nacional, como é que a Polícia Civil de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais ou da Bahia vai ter condições de fazer o combate no Brasil todo? Vai fazer no seu território”, argumentou o ministro.
Ele avaliou que a PEC tem potencial de aprovação no Congresso e maior efetividade com possível auxílio dos Estados Unidos. Boulos criticou a postura do presidente Donald Trump, afirmando que sua preocupação não é com o crime organizado, mas em tratar a América Latina como quintal. A parceria entre Brasil e Estados Unidos deve pautar conversa entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Trump, prevista para março.
O ministro defendeu que a cooperação inicie com investigações e prisões de criminosos que se escondem nos EUA após serem investigados no Brasil. Sem citar nomes, ele mencionou o caso de um empresário investigado por esquema de sonegação fiscal de cerca de R$ 26 bilhões na Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, sugerindo colaboração para deportar investigados que vivem em mansões em Miami.
Boulos destacou os esforços do governo federal em investigar crimes, inclusive fortalecendo a Controladoria-Geral da União para apurar casos envolvendo indicados políticos, como as fraudes no INSS iniciadas em 2020. Ele defendeu um debate saudável sobre segurança pública, comprometido com a transparência e não contra as instituições.
Sobre críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do Banco Master, o ministro reconheceu o direito à crítica, como no caso do ministro Toffoli, mas alertou contra ataques que visem fechar o STF ou ameaçar ministros, enfatizando o papel da instituição na democracia brasileira.
