O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a medida provisória que autorizou o governo a aderir ao consórcio Covax Facility para adquirir vacinas contra o novo coronavírus. Dentre os trechos vetados, está o que determinava a aprovação por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em até cinco dias do uso emergencial de vacinas contra a doença aprovadas por agências regulatórias de outros países.
A sanção veio já na madrugada desta terça-feira (2). O veto havia sido um pedido direto do diretor-presidente da Anvisa, Antônia Barra Torres, que não concordou com o prazo curto definido na proposta.
De acordo com a Secretaria-Geral, o trecho vetado “ao versar, por intermédio de emenda parlamentar, sobre criação ou definição de competências de órgãos e entidades do Poder Executivo federal, acabava por violar o princípio constitucional da separação dos poderes ao usurpar a competência privativa do Presidente da República”. O veto, contudo, ainda deve ser analisado pelo Congresso, que pode ou não derrubá-lo.
Atualmente, a Anvisa tem até dez dias para analisar os pedidos de uso emergencial de vacinas. Se os imunizantes tiverem registro definitivo nas agências regulatórias dos Estados Unidos, Europa, Reino Unido, Japão ou China, a Anvisa tem prazo de três dias (72 horas) para autorizar a importação.
Também foi vetado do texto trecho que previa que, no caso de omissão ou de coordenação inadequada das ações de imunização de competência do Ministério da Saúde, os Estados, municípios e o Distrito Federal poderiam adotar as medidas necessárias para a imunização, cabendo à União a responsabilidade por todas as despesas incorridas para essa finalidade.
Com informações do jornal O Estado de S.Paulo
