Publicado na edição desta quinta-feira (7) do “Diário Oficial da União”, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), vetou a distribuição gratuita de absorvente feminino para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.
A proposta surgiu na Câmara dos Deputados, foi avaliada pelo Senado em setembro e seguiu para a sanção do presidente.
Bolsonaro sancionou o projeto, mas vetou o artigo 1º, que estabelecia distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos, e o artigo 3º, que previa a lista de beneficiárias:
- estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
- mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
- mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e
- mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
Não satisfeito, Bolsonaro vetou ainda a parte que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Para o presidente, o projeto aprovado pelo Congresso não previu fonte de custeio para essas medidas. O texto aprovado pelas Casas previa que o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) e, no caso das presidiárias, do Fundo Penitenciário Nacional.
Fora os vetos, Bolsonaro manteve os trechos que obrigam o Poder Público a promover campanha informativa sobre saúde menstrual.
O projeto voltará para o Congresso que terá 30 dias para manter ou derrubar os vetos presidenciais.
