Segundo o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, o presidente Jair Bolsonaro pode sofrer processo de impeachment em decorrência de sua postura em meio a pandemia de coronavírus.
O ministro, que deu a declaração nesta quarta-feira (22), diz que o presidente violou a Constituição Federal ao participar de atos que pediram o fechamento do STF e do Congresso Nacional. Além disso, segundo ele, o presidente colocou em risco ao direito à saúde coletiva e individual incentivando que pessoas fossem às ruas.
“O artigo 85 da Constituição diz que são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atendem contra a Constituição, e especialmente, ai vem três dispositivos com aplicabilidade ao caso: o livre exercício do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, do Ministério Público e dos Poderes Constitucionais”, disse Ayres Britto em um evento do Uol.
“Ele se expõe, também, a um processo de impeachment, abertura de um processo de impeachment contra ele, quando afeta o inciso 7 do artigo 85, do cumprimento das leis e decisões judiciais”, completou Britto.
