José Marques
Brasília, DF
O presidente Jair Bolsonaro pediu nesta terça-feira (5) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão da ordem que o ministro Alexandre de Moraes havia dado à PGR (Procuradoria-Geral da República) para que se manifestasse sobre suposta interferência do mandatário na Polícia Federal no caso que apura suspeitas sobre o ex-ministro Milton Ribeiro.
No pedido, feito por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), o presidente argumenta que inquérito que apura eventuais irregularidades no Ministério da Educação está sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia e que há duplicidade nas investigações.
Ele afirma que o pedido de suspensão deve ser levado a julgamento colegiado do STF —o que normalmente não aconteceria neste mês, já que o tribunal está no recesso de meio do ano e só volta às atividades regulares em agosto.
Moraes determinou a manifestação da PGR no último dia 28, no âmbito do inquérito que apura desde 2020 suspeitas de interferência do presidente na Polícia Federal, após o pedido de demissão de Sergio Moro do Ministério da Justiça. O ministro do STF também é relator de outros inquéritos que têm Bolsonaro como alvo.
A decisão atendia a um pedido feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que requeria a adoção de medidas em relação ao caso Milton Ribeiro.
Já Cármen Lúcia é responsável por outro inquérito específico sobre as suspeitas relacionadas a Ribeiro, que está sob sigilo. O caso estava na primeira instância e voltou ao Supremo depois de o ex-ministro afirmar, em um telefonema interceptado, que Bolsonaro havia dito ter um “pressentimento” de que ele seria alvo de busca e apreensão.
No pedido desta terça, a AGU afirma que o despacho de Moraes autorizou “de maneira implícita que os fatos levantados pelo Sr. Senador da República possam ser escrutinados diretamente no presente INQ 4.831/DF [inquérito relatado por Moraes], a despeito não somente da manifesta ausência de justa causa para a manutenção do inquérito, como também da ausência de conexão entre as matérias”.
Diz que as suspeitas apontadas por Randolfe já são objeto do inquérito “relatado pela Sra. Ministra Cármen Lúcia, juíza natural para o tema no âmbito do STF”.
“O contexto dos inquéritos absolutamente diversos, inclusive quanto ao aspecto temporal, daí porque não se pode compreender como legítima a tentativa do peticionante [Randolfe] de reunir no inquérito sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes toda e qualquer acusação infundada de interferência na Polícia Federal, sob pena de desvirtuar o sistema processual penal e o princípio do juiz natural”, afirma o pedido da AGU.
O inquérito que tramita sob a condução de Moraes havia sido concluído pela Polícia Federal em março deste ano. A PF afirmou não haver indícios de que o presidente interferiu à época para proteger aliados e familiares ao trocar o comando do órgão.
Os investigadores também descartaram uma possível denunciação caluniosa do ex-ministro por acusar o presidente de interferência na PF e iniciar uma das principais crises do governo Bolsonaro.
A PGR, no entanto, não se manifestou sobre a possibilidade de encerramento ou de pedir continuidade das investigações no inquérito.
O pedido de Randolfe a Moraes destaca a conversa que Milton teve com a filha e afirma que “os fatos são gravíssimos e merecem, assim como as diversas outras interferências de Jair Bolsonaro na Polícia Federal, investigação célere e a devida punição”.
“O presidente, por estarmos em um Estado Republicano e Democrático de Direito, não está acima da lei, devendo obediência às normas tanto quanto qualquer cidadão”, diz o senador.
Milton Ribeiro foi preso preventivamente no último dia 22 e solto um dia depois, após determinação do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Também foram presos, entre outros, os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, ambos ligados a Bolsonaro.
A defesa do ex-ministro tem dito que ele não cometeu irregularidades e que a prisão foi ilegal.
