A Polícia Federal (PF) encontrou, no celular do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), uma carta elaborada a ser enviada ao presidente da Argentina, Javier Milei, onde ele pede asilo político. O documento tem 33 páginas e foi salvo no dispositivo com última modificação em 12 de fevereiro de 2024, dois dias antes da deflagração da operação Tempus Veritatis, que investiga uma organização criminosa acusada de tentar abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil.
Na quarta-feira (20), a PF indiciou Bolsonaro e seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL), pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, conforme prevê o Código Penal.
Segundo o relatório, a carta demonstra que Bolsonaro alegava estar sob perseguição política no Brasil e que temia um novo atentado contra sua vida. A Polícia Federal também destacou que o ex-presidente já havia comunicado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 5 de dezembro de 2023, a intenção de viajar à Argentina entre 7 e 11 de setembro, para acompanhar a posse de Milei.
“Os elementos informativos encontrados indicam, portanto, que o ex-presidente Jair Bolsonaro tinha em sua posse documento que viabilizaria sua evasão do Brasil em direção à República Argentina”, afirma o relatório da PF.
Veja a carta na íntegra:
“EU, JAIR MESSIAS BOLSONARO, solicito a Vossa Excelência ASILO POLÍTICO República da Argentina, em regime de urgência, por eu me encontrar na situação de perseguido político no Brasil, por temer por minha vida, vindo a sofrer novo atentado político, uma vez que não possuo hoje a proteção necessária que se deve dar a um ex-Chefe de Estado, bem como por estar na iminência de ter minha prisão decretada, de forma injusta, ilegal, arbitrária e inconstitucional pelas próprias autoridades públicas que promovem a perseguição contra mim, diretamente da mais alta Côrte do Poder judiciário brasileiro, e por preencher todos os requisitos legais, conforme exaustivamente demonstrado ao longo desse requerimento, por todos os fatos e fundamentos explicitados, em especial os Arts. II, IV, V, VI e VII da Convenção de Caracas de 1954, o Art. T°, Item 3 e Art. 22, itens 2, 7 e 8 todos do Pacto de São José da Costa Rica, o Art. 14, item 1 da Declaração Universal de Direitos Humanos e o Art. 1° da Resolução 2312 da Assembleia Geral da ONU.”
