MARIANNA HOLANDA
BRASÍLIA, DF
O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou nesta sexta-feira (14) a decisão de Alexandre de Moraes, que comanda o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de barrar investigações que miram institutos de pesquisa.
Na véspera, o presidente da corte impediu a instauração de inquéritos pela Polícia Federal e pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), cujo presidente, Alexandre Cordeiro, é ligado a Ciro Nogueira (Casa Civil).
Moraes alegou em seu despacho a ausência de justa causa e “incompetência absoluta” dos órgãos para uma apuração do tipo no período eleitoral.
“Começou aí o Cade e a PF a investigar institutos de pesquisa. O que ele [Moraes] fez? Não pode investigar. Ou seja, institutos vão continuar mentindo, e nessas mentiras quantos votos não arrastam pro outro lado. Geralmente, vota em quem tá ganhando, 3, 4 milhões de votos”, disse Bolsonaro, em entrevista ao podcast Paparazzo Rubro-Negro.
Além de dizer que a decisão do ministro favorece seu adversário, que terminou o primeiro turno em primeiro lugar na disputa, Bolsonaro disse que o candidato de Moraes é Geraldo Alckmin, vice na chapa de Lula.
Também se queixou da decisão do TSE impedindo a realização de lives eleitorais na sua residência, que disse ter como objetivo “humilhar, tomar seu tempo, tentar tirar do sério”.
A lei eleitoral impede candidatos com cargos públicos de realizar atos públicos com bens e em lugares públicos, que não sejam acessíveis a outros candidatos.
Na decisão de Moraes da noite de quinta-feira, a respeito dos institutos de pesquisa, o presidente do TSE determinou ainda que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral investiguem “eventual prática de abuso de poder político, consubstanciado no desvio de finalidade no uso de órgãos administrativos com intenção de favorecer determinada candidatura, além do crime de abuso de autoridade”.
As investigações contra institutos de pesquisa fazem parte de uma ofensiva de aliados do presidente desencadeada após o primeiro turno.
O objetivo, de acordo com bolsonaristas, é apurar as divergências registradas em levantamentos de institutos e o resultado apurado nas urnas.
A própria campanha de Bolsonaro também já acionou a Procuradoria-Geral Eleitoral e o TSE contra institutos de pesquisas.
Nesta quinta, Alexandre Cordeiro, presidente do Cade, enviou um ofício à Superintendência-Geral do órgão determinando a abertura de uma investigação contra institutos de pesquisa.
Cordeiro, que é ligado ao ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, afirma que os institutos podem ter atuado como um cartel para “manipular” as eleições.
O ofício de Cordeiro foi recebido, porém, como uma representação convencional porque, segundo técnicos do Cade, o presidente do órgão não tem a competência de impor a abertura de investigações.
Em outra frente, a Polícia Federal instaurou, também nesta quinta, um inquérito para investigar institutos de pesquisas eleitorais. A apuração foi solicitada pelo ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres.
“Esse pedido atende a representação recebida no MJSP [Ministério da Justiça e Segurança Pública], que apontou ‘condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados’ por alguns institutos”, disse Torres em suas redes sociais ao anunciar, dias após o pleito, o envio de pedido de investigação à PF.
Além das investigações, aliados no Congresso trabalham pela aprovação de um projeto que, na prática, criminaliza levantamentos eleitorais e têm recolhido assinaturas para a instalação de uma CPI.
Moraes afirmou no ofício que o Ministério da Justiça e a presidência do Cade usurpam competências da Justiça Eleitoral. Ele viu ainda intenção dos dois órgãos de “satisfazer vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo [Bolsonaro]”.
“Ambas as determinações -MJ e Cade- são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos”, escreveu Moraes.
“Tais medidas açodadas, além da incompetência dos órgãos que as proferiram e da flagrante usurpação das funções constitucionais da Justiça Eleitoral, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo e candidato a reeleição, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder por parte de seus subscritores.”
