José Marques
Brasília, DF
A defesa do ex-deputado José Valdevan de Jesus (PL-SE), o Valdevan Noventa, pediu mais uma vez a Kassio que suspenda a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cassou seu mandato de deputado federal em março. O processo foi protocolado no último dia 29 e ainda não foi analisado pelo ministro.
Valdevan foi acusado de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2018, por suspeita de captação e gasto ilícito de recursos mediante depósitos de valores de origem não identificada.
A decisão do TSE confirmou a cassação julgada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Sergipe contra o então deputado e determinou a retotalização dos votos, já que os dele foram considerados nulos.
Apesar de estar inelegível, o político registrou candidatura para concorrer mais uma vez a deputado federal por Sergipe. A Justiça Eleitoral ainda não decidiu se ele está apto ou não a participar da disputa.
O advogado de Valdevan é Willer Tomaz, conhecido por sua influência em círculos próximos ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Já Kassio foi o primeiro indicado pelo atual chefe do Executivo ao Supremo.
Como Kassio foi o relator do outro processo que suspendeu a cassação de Valdevan, Willer afirmou, ao apresentar a ação, que há conexão entre os casos e pediu que a nova solicitação ficasse sob responsabilidade do ministro -o processo foi distribuído a ele pela área técnica do Supremo.
O advogado argumentou à Folha que o pedido foi feito num contexto diferente. À época da primeira ação, ainda não havia sido publicado o acórdão (decisão conjunta) do TSE. Agora, a deliberação já foi divulgada.
Willer sustenta que Kassio deve conceder a suspensão da determinação do TSE enquanto o Supremo não decidir sobre um recurso contra esse acórdão da corte eleitoral -cujo relator também é Kassio.
“Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, a suspeita decorreu do fato de que teriam sido realizadas 86 doações por pessoas físicas no mesmo valor após as eleições na conta de campanha do requerente [Valdevan]”, afirmou Willer no pedido.
“O requerente comprovou a inexistência de ilicitude […], já que os depósitos teriam sido feitos após a ocorrência das eleições, não tendo impacto na escolha do eleitor.”
Quando Valdevan foi cassado, quem tomou posse na Câmara foi o petista Marcio Macedo.
Por isso, segundo a defesa, haveria “evidente impacto nos mandatos parlamentares em curso”.
“As consequências do acórdão recorrido produzem efeitos na composição da Câmara dos Deputados e nas eleições gerais de 2022, especialmente no que toca às cotas partidárias do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, do Fundo Partidário e do horário eleitoral gratuito.”
Kassio devolveu em 2 de junho o mandato a Valdevan, mesmo dia em que suspendeu a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), outro aliado de Bolsonaro. Ele foi cassado em outubro passado devido à publicação de vídeo, no dia das eleições de 2018, no qual afirmou que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para impedir a votação no então candidato a presidente da República.
A decisão liminar do ministro do STF que liberou a candidatura dele gerou um efeito simbólico que teve impacto na crise permanente de tensão de Bolsonaro com o Poder Judiciário, porque Kassio vinha votando a favor de causas favoráveis aos interesses do presidente em diferentes julgamentos, mesmo que de forma isolada.
À época, ao anular a cassação de Francischini, ele derrubou uma decisão do plenário do TSE usada como exemplo contra a propagação de fake news nas eleições.
Após as decisões, integrantes do STF se mobilizaram para revisar as decisões de Kassio. O ministro, porém, pautou os casos para apreciação da Segunda Turma do tribunal.
Ambas as decisões de Kassio acabaram derrubadas pela turma por três votos a dois. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin votaram pela manutenção das cassações dos deputados contra os votos do próprio Kassio e do ministro André Mendonça, que também foi indicado por Bolsonaro.