A base do governo no Congresso Nacional apresentou um relatório alternativo à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, em oposição ao parecer do relator Alfredo Gaspar (União-AL), divulgado na manhã desta sexta-feira (27).
O documento propõe o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro como comandante de uma suposta organização criminosa responsável por fraudes em descontos associativos do INSS. Além dele, o relatório pede o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por organização criminosa.
Ao todo, o texto sugere o indiciamento ou o encaminhamento à Polícia Federal para investigações adicionais de 201 pessoas, incluindo 130 indiciamentos diretos de agentes públicos e privados envolvidos nas fraudes, e 71 casos para aprofundamento, sendo 62 pessoas físicas e nove jurídicas. Entre os alvos estão ex-ministros, políticos, servidores do INSS, dirigentes de associações e assessores.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), membro da CPMI, destacou que as mudanças implementadas em 2019, durante o governo Bolsonaro, por meio de portarias e decretos, facilitaram as fraudes ao ampliar a possibilidade de descontos por entidades associativas em aposentados e pensionistas. Ele enfatizou que as conclusões se baseiam em documentos e provas, com condutas individualizadas, sem indiciamentos em massa ou motivações políticas.
O relatório recomenda a criação de nove proposições legislativas para combater o assédio comercial a beneficiários da previdência, proteger aposentados e pensionistas em operações de crédito consignado contra práticas abusivas, como venda casada de produtos ou serviços. Também sugere medidas para ampliar a segurança de dados desses beneficiários, combater a lavagem de dinheiro via escritórios de advocacia e contabilidade, entre outras.
Além disso, o texto propõe ao presidente do Congresso a instituição de uma comissão de juristas para elaborar um pré-projeto de modernização da lei sobre as CPIs.
Para os governistas, o relatório de Gaspar não conta com maioria na comissão. Assim, após a votação do parecer oficial, o presidente da CPMI deve submeter o relatório alternativo à votação. Pimenta criticou uma eventual recusa em permitir isso, afirmando que o documento representa o trabalho realizado na investigação.
A Agência Brasil procurou Jair e Flávio Bolsonaro para obter posicionamentos, mas não obteve respostas até o momento.
