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Política & Poder

Barroso aprova fim do inquérito das fake news e pede educação digital

Ex-presidente do STF defende regulação moderada e campanhas contra desinformação, em evento em Brasília

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

barroso

Foto: Antônio Augusto/STF

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso comentou nesta quarta-feira (11/11) o arquivamento do inquérito das fake news. Ele elogiou a decisão do ministro Edson Fachin e afirmou que a investigação “cumpriu o seu papel e estava na hora de terminá-la”.

Barroso falou durante o 9º Brasília Summit, evento sobre tecnologia e inteligência artificial realizado na capital federal. O ex-ministro defendeu uma “regulação moderada e educação midiática” para evitar que as novas tecnologias sejam apropriadas por “maus atores”.

Ele comparou o processo de alfabetização digital ao aprendizado de educação urbana. “As pessoas vão ser educadas a não repassarem informação cuja autenticidade desconhecem”, disse. Barroso citou suas campanhas televisivas contra a desinformação quando presidiu o Tribunal Superior Eleitoral.

Sobre o papel das plataformas digitais, o ex-ministro afirmou que elas se tornaram um “grande espaço público administrado privadamente”. Por isso, defendeu que os algoritmos tenham o “dever de cuidado” para barrar conteúdos como pornografia infantil, terrorismo e ataques à democracia.

Barroso também sustentou a responsabilidade das redes sobre anúncios pagos ilícitos. Para os demais casos, porém, manteve a exigência de ordem judicial, conforme o Marco Civil da Internet.

Questionado sobre o impacto do atual momento do STF na segurança jurídica, ele evitou prognósticos. “Acho que ainda estão rolando os dados”, ponderou. “Acho que ainda não é hora de se fazer julgamentos, eu acho que é preciso aguardar.”

  • 9º Brasília Summit
  • Luís Roberto Barroso
  • Luiz Edson Fachin
  • Supremo Tribunal Federal (STF)
  • Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

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